O Globo
Seis anos após a Polícia Militar do Amazonas transformar a região dos rios Abacaxis e Mari-Mari em um cenário de horror, a barbaridade da operação e a paralisia do Judiciário brasileiro foram levadas ao julgamento da comunidade internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza, nesta quarta-feira (28), na Cidade do Panamá, uma audiência pública sobre os padrões de violência e violações sistemáticas cometidas por forças de segurança pública em territórios tradicionais da Amazônia.
A sessão, que integra o 197º Período de Sessões da comissão, tem como pilar central o Massacre do Rio Abacaxis, além de abordar a chacina contra o povo indígena Chiquitano, ocorrida no mesmo período em Mato Grosso. O encontro internacional ocorre em um momento decisivo: decisões históricas da Justiça Federal responsabilizaram civilmente a União e o Estado do Amazonas pelas mortes e abusos, mas a punição criminal dos acusados segue completamente travada em Brasília.
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A apuração sobre o Massacre do Rio Abacaxis revela um dos episódios mais graves de violência estatal da história recente da Amazônia. Tudo teve início em 24 de julho de 2020, quando o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, invadiu o território tradicional sem autorização para praticar pesca esportiva e acabou baleado durante um conflito local.
A resposta estatal ocorreu em escala desproporcional. Homens à paisana atacaram as comunidades no dia 3 de agosto usando as mesmas embarcações descaracterizadas da incursão ilegal.
Na reação de moradores, dois policiais morreram. No dia seguinte, a Polícia Militar deflagrou uma operação ostensiva sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, instaurando um período de pânico nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba.
A investigação da Polícia Federal e as sentenças recém-proferidas pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, confirmaram a crueldade da ação. A decisão apontou que um ribeirinho foi executado com disparos de fuzil pelas costas.
Já no caso dos irmãos indígenas Munduruku Josimar e Josivan Moraes Lopes, dados de geolocalização e perícias telemáticas provaram a presença da guarnição policial no momento e local das mortes. Segundo os autos e investigações periciais, Josimar foi encontrado morto no leito do rio, enquanto seu irmão Josivan teve o corpo levado pelos próprios policiais militares, esquartejado e ocultado na mata — os restos mortais só foram identificados posteriormente via exame genético.
Além dos homicídios, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) documentaram sessões de tortura em um hotel local, invasões de domicílios sem mandado, cárcere privado e a alteração da cena dos crimes para simular legítima defesa. Na esfera cível, a Justiça começou a impor reparações.
A 1ª Vara Federal fixou R$ 900 mil em indenizações por danos morais para familiares de três vítimas — sendo R$ 400 mil ao pai de um ribeirinho morto e R$ 500 mil à mãe dos jovens Munduruku —, além do pagamento de pensões mensais retroativas a agosto de 2020 e a exigência de retratação pública pelos órgãos estatais.
Paralelamente, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF cobra R$ 20 milhões em danos morais coletivos e a instalação obrigatória de câmeras fardamentais nos policiais militares. Por outro lado, na esfera penal, o sentimento das comunidades e entidades indigenistas é de profunda impunidade.
Embora investigações tenham resultado no indiciamento de 13 pessoas e o MPF tenha tornado réus a cúpula da segurança pública do Estado — incluindo o ex-secretário de Segurança Pública do AM, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante-geral da PM, coronel Ayrton Ferreira do Norte —, os processos criminais não chegaram a julgamento seis anos após o massacre.
Quatro ações penais cruciais relacionadas aos homicídios e à ocultação de cadáveres seguem paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por conta de disputas sobre prerrogativa de foro das autoridades envolvidas. O MPF defende que os crimes dolosos contra a vida sejam julgados imediatamente pelo Tribunal do Júri.
A paralisia do Judiciário levou um coletivo formado por mais de 40 entidades da sociedade civil — entre elas a Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) — a peticionar perante a CIDH.
O quadro de violência ganha ainda mais gravidade ao ser correlacionado com a chacina de quatro indígenas do povo Chiquitano (Paulo Pedraza Chore, Ezequiel Pedraza Tosube, Yonas Pedraza Tosube e Arcindo Sumbre García), assassinados e torturados pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron) do Mato Grosso no mesmo mês, em meio a um contexto que deixou 17 mortos na fronteira com a Bolívia sem qualquer punição aos agentes.
Com a denúncia internacional, as organizações buscam pressionar o Estado brasileiro a garantir reparações integrais, combater as tentativas de criminalização de vítimas e lideranças e paralisar o ciclo de violência policial. Entre as cobranças urgentes encaminhadas à Comissão Interamericana estão o destravamento imediato das ações penais no TRF-1 para envio dos réus ao Tribunal do Júri, o cumprimento efetivo do plano de assistência médica e proteção territorial prometido pelos governos federal e estadual, além da implementação de mecanismos rígidos de controle externo e transparência nas operações policiais em territórios tradicionais, como o uso de fardamento com câmeras corporais e rastreamento de veículos.
