O Globo
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, prevista para esta quinta-feira, deve provocar um novo embate entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o Palácio do Planalto. Emendas apresentadas no texto preveem a redução da maioridade penal, uma promessa de campanha do candidato de oposição. Diante de pesquisas que indicam a aprovação da maioria da população à medida, o líder do PT no Senado e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana, passou a buscar apoio à medida, mas restrita a crimes hediondos. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, prevista para esta quinta-feira, deve provocar um novo embate entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o Palácio do Planalto. Emendas apresentadas no texto preveem a redução da maioridade penal, uma promessa de campanha do candidato de oposição. Diante de pesquisas que indicam a aprovação da maioria da população à medida, o governo cedeu e passou a também passou a apoiá-la, mas restrita a crimes hediondos. A proposta defendida pela oposição foi apresentada em uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), o coordenador da campanha de Flávio. O texto prevê a redução para 16 anos nos crimes comuns e para 14 em casos específicos, como crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira mostrou que 61% dos entrevistados aprovam a redução da maioridade penal no país, enquanto 8% dizem desaprovar a medida. Em junho deste ano, o governo trabalhou contra uma PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que previa a redução da maioridade penal para 16 anos. A medida foi aprovada no colegiado, mas não avançou depois disso. Diante do receio de que o tema possa gerar desgaste eleitoral para Lula, o governo agora avalia mudar de ideia. O coordenador da campanha do presidente Lula à reeleição e líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defendeu a inclusão de uma proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos na PEC da Segurança Pública. A iniciativa é uma forma de se contrapor à tentativa de aliados de Flávio Bolsonaro (PL) de desgastar Lula na área às vésperas do segundo turno.
O ex-ministro da Educação está coletando assinaturas para uma emenda à PEC, que deve ser votada pelos senadores nesta quinta. O texto do senador prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. São necessárias 27 assinaturas para oficializar a emenda. Na justificativa, o parlamentar diz que a sociedade “clama por medidas concretas de contenção da violência”. “Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social. A presente Emenda reafirma que a prática dos crimes mais graves gerará consequências proporcionais”, diz o texto.
Críticas entre aliados A iniciativa do senador, que ganhou mais destaque após o resultado do primeiro turno das eleições e agora atua na coordenação-geral da campanha de Lula, no entanto, divide petistas e aliados do presidente. Uma pessoa que acompanha as conversas diz que essa proposta vai de encontro com o que a esquerda tradicionalmente defende, principalmente a base social de sustentação a Lula, num momento em que as ruas são tomadas por essas pessoas em manifestações de apoio à reeleição do presidente.
Outro parlamentar do PT critica a iniciativa e diz que esse debate pode ofuscar pautas consideradas positivas para Lula nos últimos dias, sendo a principal delas a aprovação da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Essa pauta, além de ser vitrine eleitoral para Lula, é considerada um tema que desgasta a imagem de Flávio, já que ele e seu entorno eram contra a medida e só mudaram de opinião após pressão popular e para evitar ruídos à candidatura do presidenciável.
Quem defende a iniciativa de Camilo, por outro lado, diz que é uma maneira de evitar desgastes a Lula no tema da segurança pública —principal preocupação dos eleitores, com 33% de menções, segundo pesquisa Quaest de agosto— mostrando que o presidente quer dar mais peso ao tema e endurecer o combate à criminalidade no país.
Além disso, seria um jeito de fazer frente à iniciativa de Flávio Bolsonaro. O coordenador-geral da campanha do senador apresentou emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e 14 anos nos crimes mais graves.
Esse debate, no entanto, enfrenta grande resistência da bancada da esquerda no Congresso. De acordo com um governista que despacha no Palácio do Planalto ainda não há uma decisão de o governo apoiará a medida do senador ou não. Na noite de quarta, aliados de Lula no Legislativo discutiram até mesmo pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiar a votação da PEC, justamente para evitar que esse debate contaminasse o debate eleitoral, desgastando Lula e tirando destaque à PEC da 6x1. A campanha do petista aumentou o destaque dado à discussão da segurança pública, numa mudança de discurso do próprio presidente. Na semana passada, Lula afirmou que o lema de sua campanha seria, daqui para frente, “para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão”. Lula também divulgou vídeos desafiando Flávio Bolsonaro e a sua bancada aliada a votar favoravelmente ao texto proposto pelo governo federal
