Jornal Opção
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou, durante a prestação de contas na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 26, que não pretende manter um modelo de cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que ignore as diferenças de renda entre os contribuintes. O gestor reagiu a questionamentos da vereadora Aava Santiago (PSB) sobre a constitucionalidade da taxa e defendeu uma distribuição mais justa dos custos da coleta de resíduos.
“Não vou aceitar que os mais pobres paguem a mesma taxa do lixo que os ricos”, declarou o prefeito. A discussão, segundo Mabel, passa pela definição dos critérios de cobrança, como os valores mínimo e máximo e as condições para concessão de subsídios.
Ele afirmou que a Prefeitura procura, junto à Procuradoria-Geral do Município, uma alternativa que atenda às exigências legais sem retirar a proteção financeira oferecida às famílias mais vulneráveis. Ao defender a política de descontos, o prefeito disse que mais de 201 mil casas de baixa renda foram contempladas com isenções ou subsídios.
Mabel atribuiu a criação da taxa a um período anterior ao início de sua gestão e sustentou que a administração municipal procurou reduzir o impacto da cobrança. A proposta, conforme explicou, é evitar que famílias com menor poder aquisitivo arquem com despesas incompatíveis com sua renda.
O modelo municipal prevê subsídios de até 75% do custo do serviço, além de isenção para contribuintes de baixa renda. Leia também: Após embates em 2025, prestação de contas de Mabel tem clima tranquilo na Câmara
“Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo!”, afirmou.
Mabel reconheceu que a coleta de lixo exige recursos públicos e que o município precisa assegurar a continuidade do serviço. Para ele, entretanto, o custo não deve ser distribuído sem considerar a situação econômica dos moradores.
O prefeito também indicou que pretende dialogar com os vereadores para construir uma solução com segurança jurídica. Investimentos superam R$ 663 milhões até agosto
A discussão sobre a taxa ocorreu durante a apresentação dos resultados fiscais da Prefeitura. Nos oito primeiros meses de 2026, os investimentos municipais somaram R$ 663,3 milhões.
O montante supera em 32,37% os R$ 501,1 milhões aplicados durante todo o ano de 2025 e representa mais de quatro vezes o valor investido no mesmo intervalo do ano passado. A meta anunciada por Mabel é fechar 2026 com R$ 1 bilhão em investimentos, o equivalente a cerca de 14% da receita líquida do município.
As contas também registraram resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões prevista para o ano. A Receita Corrente Líquida chegou a R$ 9,37 bilhões no acumulado de 12 meses, crescimento de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.
Na Saúde, a Prefeitura destinou 18,57% da receita de impostos e transferências à área, superando o piso constitucional de 15%. Para os próximos dois anos, Mabel prevê R$ 500 milhões em investimentos no setor.
O planejamento inclui a construção de 32 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Na Educação, o percentual aplicado até o segundo quadrimestre foi de 21,88%, abaixo do mínimo constitucional de 25%.
Como o cumprimento da regra é verificado ao final do exercício financeiro, a administração ainda tem até dezembro para alcançar o percentual obrigatório. O cenário é semelhante ao registrado em 2025.
Naquele ano, o município havia aplicado 20,06% da receita considerada para o cálculo até o segundo quadrimestre, mas encerrou o exercício com 25,83%, superando o mínimo exigido pela Constituição.
