Lula veta projeto de Derrite que previa unificar limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que que propõe a unificação, em âmbito nacional, do limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e aguardava a sanção do petista.
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O projeto fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças, e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. O critério etário atualmente em vigor varia de cordo com a legislação de cada estado, geralmente dentro da faixa entre 25 e 35 anos.
A proposta foi apresentada pelo deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP) e, havia sido aprovado no Senado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), também apoiar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de fixar as idades máximas, o relatório do senador determinou que a verificação da idade deveria ocorrer na data de publicação do edital do concurso público, não na data da inscrição.
Em publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, o Planalto afirma que a decisão pelo veto foi tomada após manifestações do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo federal alega que a rejeição ocorreu por considerar o texto aprovado pelo Senado inconstitucional e por contrariar o interesse público.
O próximo passo é a análise do veto pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubá-lo, os congressistas precisam de maioria absoluta em ambas as Casas.