Brasil 247
247 – Um plano para reestruturar a condução da política monetária no Brasil e promover uma queda expressiva da taxa básica de juros (Selic), reduzindo-a a aproximadamente 7,5% ao ano em 12 meses, foi elaborado pelo economista André Lara Resende. Um dos formuladores dos planos Cruzado e Real, ele propõe estabelecer um intervalo permanente para a taxa entre 3% e 5,5% ao ano, iniciativa que ganha forte peso político diante do encontro agendado entre o economista e o presidente Lula (PT) nesta semana, em Brasília, informa o Brazil Stock Guide.
A proposta prevê a criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), órgão incumbido de definir metas integradas para as políticas fiscal e monetária em horizontes de quatro a cinco anos. Com essa mudança, busca-se encerrar a divisão rígida entre as duas esferas.
O Banco Central manteria a gestão operacional, mas passaria a atuar submetido a diretrizes conjuntas para juros, meta de inflação e sustentabilidade das contas públicas. A tese central de Lara Resende subverte a explicação hegemônica sobre o desequilíbrio fiscal brasileiro.
Em vez de atribuir a necessidade de juros elevados ao excesso de gastos do governo, ele sustenta que a própria taxa básica é o vetor principal do crescimento da dívida pública e do desarranjo nas contas do Estado. A formulação foi apresentada no artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, publicado em 25 de setembro no Substack, e debatida recentemente no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
Para fundamentar sua análise, o economista distingue o resultado primário — diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros — do resultado nominal, que engloba a fatura financeira. Ele destaca que, embora os déficits primários do país sejam pequenos em comparação internacional, o déficit nominal se mantém alto porque os juros consomem uma fatia expressiva do Orçamento.
Os dados apresentados pelo economista detalham a dimensão do cenário. Em junho de 2026, o custo médio da dívida pública bateu 12,68% ao ano.
Aplicado a um estoque bruto de R$ 10,9 trilhões — equivalente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) —, esse percentual representou um gasto anualizado perto de R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB. Trata-se de uma despesa financeira que nenhum ajuste convencional nos gastos primários conseguiria anular sem gerar graves danos econômicos e sociais.
A mecânica desse processo é direta: com o custo da dívida subindo a quase 13% ao ano e o PIB nominal crescendo cerca de 7%, a proporção do endividamento em relação ao tamanho da economia se expande continuamente. Lara Resende calcula que essa diferença gera uma trajetória de crescimento da relação dívida/PIB de aproximadamente 5,7% ao ano.
Assim, ao manter os juros em patamares excessivos, o Banco Central acaba por agravar o quadro fiscal que declara combater. Embora teça críticas à política monetária, o formulador não desconsidera a importância do ajuste fiscal e da contenção de despesas.
Ele admite que o Estado brasileiro gasta mal, possui uma estrutura tributária complexa e concede subsídios de eficiência duvidosa. A divergência está na prioridade das ações: para Lara Resende, mesmo um contingenciamento severo dos gastos primários será incapaz de estabilizar a dívida enquanto o encargo financeiro rodar muito acima da expansão da economia.
Além de afetar o Tesouro Nacional, os juros altos causam prejuízos à economia real. A rentabilidade elevada oferecida pelos títulos públicos desestimula a aplicação de recursos no setor produtivo, como a ampliação de fábricas e novos negócios.
Paralelamente, o crédito caro para consumidores e empresas encarece o capital de giro e sufoca a capacidade de investimento e o orçamento familiar, gerando um ambiente econômico que premia a especulação e impõe barreiras à produção. Diante disso, o CFMN proposto também atuaria na reestruturação das contas públicas, promovendo a simplificação dos impostos, a revisão da qualidade dos gastos e o planejamento de investimentos de longo prazo.
A ideia é separar o orçamento de custeio e transferências das verbas destinadas aos investimentos públicos, que demandam planejamento plurianual e avaliação de retorno. Dessa forma, a gestão econômica deixaria de se balizar apenas por metas fiscais anuais e decisões isoladas sobre os juros.
O aspecto mais ousado do plano é a imposição de limites explícitos para a Selic — medida que causa apreensão no mercado financeiro e entre investidores estrangeiros. O piso ficaria atrelado à meta de inflação (atualmente em 3% ao ano), enquanto o teto corresponderia ao crescimento nominal potencial da economia (soma da meta de inflação ao crescimento real potencial).
Considerando um crescimento potencial de 2,5% ao ano, esse teto seria de 5,5%, fazendo com que a taxa básica flutuasse dentro da faixa de 3% a 5,5%. Essa baliza visa impedir que o custo de financiamento do Estado supere o crescimento da renda nacional.
Se a economia cresce 5,5% ao ano em termos nominais e o custo da dívida se aproxima desse valor, a pressão sobre o endividamento diminui. Embora a trajetória da dívida também dependa do resultado primário e do perfil dos títulos, o economista argumenta que essa regra removeria a causa central de sua expansão.
A transição para o novo modelo ocorreria de forma gradual para evitar turbulências nos mercados. O Banco Central anunciaria uma trajetória de corte da Selic ao longo de 12 meses até atingir 7,5% ao ano.
Esse patamar reuniria o teto estrutural de 5,5% a uma margem temporária de segurança de dois pontos percentuais, a ser reduzida aos poucos até a plena convergência para o intervalo definitivo. O alívio fiscal estimado é significativo: a redução do custo médio da dívida de cerca de 13% para 7,5% poderia gerar uma economia anual próxima de quatro pontos percentuais do PIB à medida que a estrutura da dívida fosse ajustada.
O déficit nominal sofreria uma queda substancial, embora se trate de uma projeção condicionada à transmissão efetiva da queda das taxas aos títulos. A composição do endividamento brasileiro favorece a medida devido à elevada presença de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), cuja remuneração acompanha a Selic.
Ao contrário dos papéis prefixados, que mantêm as taxas contratadas até o vencimento, as LFTs têm seu custo ajustado rapidamente quando a taxa básica cai, permitindo uma transmissão célere da redução dos juros para as contas públicas. O principal risco identificado por Lara Resende reside no mercado cambial.
Um corte acentuado nos juros reduz a atratividade das aplicações em reais, podendo induzir a saída de capitais e a compra de dólares. Como a desvalorização do real pode pressionar a inflação via produtos importados e combustíveis, a proposta estabelece que o Banco Central utilize as reservas internacionais — hoje superiores a US$ 350 bilhões — para amortecer oscilações bruscas no câmbio.
No debate no CEBRI, especialistas questionaram se o volume de reservas seria suficiente contra uma corrida cambial e se a divulgação prévia da trajetória dos juros não deflagraria reações defensivas dos investidores. Houve também dúvidas sobre a sincronia da nova banda com as taxas internacionais e sobre o nível de confiança do mercado na estratégia.
Lara Resende rebate que a atitude dos agentes econômicos depende da credibilidade do plano anunciado. A proposta busca ancorar as expectativas apresentando a queda das taxas como parte de uma reorganização fiscal de longo prazo, e não como estímulo isolado.
Ele reconhece, contudo, que a definição dos parâmetros exige negociação e que o contexto institucional atual pode requerer tempo para maturação. As formulações atuais desdobram propostas anteriores.
Em 2022, um grupo coordenado por ele no CEBRI publicou o documento Diretrizes de Políticas Públicas para 2023, que defendia a integração das políticas fiscal e monetária via comitê conjunto. O atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, integrava essa equipe.
Embora as diretrizes tenham sido apresentadas na época a Lula e a interlocutores do governo sem avançar, o documento de 2022 não continha o cronograma detalhado de redução da Selic apresentado agora.
