O Globo
No ato programado para ser o seu último como presidente antes do segundo turno da eleição, o candidato do PT à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, realiza nesta quarta-feira uma cerimônia para sanção da lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e para o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gratuidade no transporte público nos fins de semana. A lei que será sancionada aumenta o teto de faturamento dos MEIs e perdoa dívidas tributárias desses profissionais como parte do pacote "Prospera MEI", anunciado por Lula, a 12 dias do segundo turno das eleições. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara e pelo Senado. Os benefícios para os microempreendedores individuais fazem parte do pacote de bondades que o petista lançou mão na atual disputa, assim como a PEC da gratuidade no transporte público nos fins de semana. O primeiro ponto do projeto eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Esse valor sobe para R$ 140 mil em 2028. Isso representa um aumento de cerca de 73% em relação ao teto atual. Na prática, a mudança permitirá que profissionais tenham receitas maiores sem precisar deixar o regime de tributação simplificado. O limite atual está em vigor desde 2018.
No caso de início de atividades do microempreendedor, o limite será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e R$ 11.666,67 por mês, em 2028. O impacto fiscal estimado para a medida é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, segundo cálculos do governo. A lei ainda permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado. O texto incorporou também o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais. A proposta original do governo contemplava apenas os débitos já inscritos na Dívida Ativa da União, mas a Câmara ampliou o benefício para incluir também as dívidas que ainda não foram inscritas. Com isso, o perdão terá um alcance maior do que o previsto inicialmente pelo Executivo, beneficiando também contribuintes com pendências tributárias que ainda não chegaram à fase de cobrança pela dívida ativa. No total, os débitos perdoados subirão R$ 16 bilhões após a inclusão das dívidas ainda não inscritas na Dívida Ativa da União. A ampliação representa um custo adicional de aproximadamente R$ 3 bilhões. O projeto concede perdão integral dos créditos de MEIs inscritos na dívida até 13 de outubro de 2026. O beneficiário deverá manter, como contrapartida, a adimplência dos recolhimentos de contribuição com vencimento nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da futura lei, sob pena de cancelamento da remissão. Já a PEC da gratuidade no transporte público nos fins de semana foi anunciada por Lula, em um vídeo-selfie, na quinta-feira da semana passada, um dia depois da aprovação da proposta de redução da jornada de 6x1 para 5x2.
O petista argumentou que como o trabalhador terá uma folga a mais, deve ter o direito a usar o transporte público de graça para atividades de lazer. O presidente afirmou que os recursos para bancar a proposta sairão das emendas parlamentares. Depois da cerimônia no Planalto pela manhã, Lula terá uma agenda de campanha em Belo Horizonte à tarde. Na quinta e na sexta-feira, o petista deve se dedicar à preparação para o debate da Globo. No sábado, encerrará a campanha com uma caminhada pela manhã no Rio e outra à tarde em SPresião Paulo.
