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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira conjunto de medidas para conter a violência contra mulher no Brasil. Os projetos de lei e decretos foram assinados durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. 

Lula fez um balanço da iniciativa após o país registrar primeiro trimestre mais letal contra as mulheres dede 2015. Segundo o dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 399 vítimas de feminicídio entre os meses de janeiro e março, o que representa mulher foi vítima de feminicídio no Brasil a cada 5 horas e 25 minutos, em média.

As regras endurecem medidas de proteção às mulheres, como a facilitação da concessão de medida protetiva de urgência, em uma alteração da lei Maria da Penha, e a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica.

Também passará a ser incluso o risco a integridade sexual, moral e patrimonial da mulher para afastamento imediato do agressor. Outro projeto altera a execução penal para a proteção da mulher vítima. 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o período resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. Enquanto o Judiciário reduziu o tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência, de 16 para cerca de 3 dias.

Ao discursar, Lula reforçou a importância da medida protetiva e do engajamento da sociedade contra a violência contra mulher:

— Estamos percebendo que o silêncio e a omissão não ajudam. Quando a medida protetiva não é apenas uma lei colocada no papel, mas condições de coisas básicas de que a pessoa será protegida de verdade, ela começa a denunciar. O problema não é da mulher, é da sociedade, dos parentes, dos vizinhos — afirmou o presidente.

Presente no palco do evento, a ministra das Mulheres, Marcia Lopes, não discursou no evento, que contou com falas da primeira-dama, Janja da Silva, e de Maria Helena Guarezi, assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

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