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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte coletivo gratuito aos fins de semana. A iniciativa será apresentada na reta final do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), enquanto o governo ainda discute o custo e o desenho definitivo do financiamento da medida. A intenção do Executivo é utilizar recursos de emendas parlamentares para bancar a gratuidade. A equipe econômica trabalha com uma despesa anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. O modelo em discussão prevê vincular emendas obrigatórias ao transporte, com transferência dos valores aos responsáveis pelos sistemas. A avaliação do governo é que esse redirecionamento permitiria custear o benefício com despesas já previstas no Orçamento.
Lula reconheceu que a iniciativa exigirá negociação com os parlamentares. “Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, afirmou em entrevista ao SBT.
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A proposta interfere na destinação de recursos cuja aplicação é definida pelos congressistas. As estimativas de custo, porém, divergem. Enquanto o governo calcula uma despesa próxima de R$ 10 bilhões, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estima R$ 20 bilhões para oferecer gratuidade aos sábados, domingos e feriados nacionais.
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A necessidade de reforçar as frotas e considerar os municípios que já oferecem transporte gratuito torna o cálculo mais complexo. A base governista admite discutir outras receitas para complementar as emendas. O presidente associa a proposta à redução da jornada de trabalho, sob o argumento de permitir que os trabalhadores aproveitem os dias de descanso. Apesar do envio anunciado para esta semana, a expectativa de articuladores do governo é que a tramitação avance somente depois do segundo turno.
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O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da frente parlamentar da tarifa zero, já procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a relatoria.
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