O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume em janeiro de 2027 o quarto mandato com o compromisso de zerar a cobrança do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida transfere o peso da arrecadação para os contribuintes de altíssima renda e altera o orçamento das famílias trabalhadoras no país.
Para os trabalhadores regidos pela CLT e profissionais domésticos, a isenção garante a retenção nula do tributo direto no contracheque. O plano de governo estabelece também o reajuste permanente do salário mínimo acima da inflação e o combate às disparidades salariais por gênero e raça.
Proteção para autônomos e regras para pequenas empresas Trabalhadores por aplicativo e informais passam a contar com proposta de proteção previdenciária e regras de transparência sobre as comissões cobradas pelas empresas de tecnologia.
O texto prevê mecanismos de contribuição flexível para assegurar benefícios em períodos de paralisação ou doença. Para os proprietários de micro e pequenas empresas, o programa prevê tratamento tributário simplificado durante a implementação da reforma tributária.
O acesso ao crédito produtivo será expandido com o apoio de fundos garantidores operados pelo governo federal. Serviço público e financiamento sobre os super-ricos
No funcionalismo público, a diretriz estabelece a negociação coletiva regular e a manutenção do Piso Nacional do Magistério. A qualificação dos serviços estatais ocorre sem romper o equilíbrio fiscal das contas públicas.
A sustentabilidade financeira desse modelo redistributivo depende da cobrança sobre rendimentos no topo da pirâmide econômica. Ao taxar grandes fortunas e rendas elevadas, o Estado deixa a posição de mero arrecadador para atuar como instrumento de justiça social.
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