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O presidente Lula (PT) deve enviar ao Congresso um pacote de medidas fiscais e indicar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem do Valor Econômico publicada na terça-feira (27). As informações são de bastidores e não foram confirmadas oficialmente.
De acordo com o jornal, a pauta foi discutida em jantar na segunda-feira (26) entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O conteúdo e o formato do pacote fiscal ainda não foram definidos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende a proposta. Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o ajuste fiscal não está entre as prioridades do Executivo até o fim do ano.
A reportagem não informa qual vaga no STF seria ocupada por Pacheco. O jantar também tratou da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que precisa de ao menos 49 votos em dois turnos no plenário do Senado.
Segundo o Valor, Lula pretende criar um ministério da segurança pública no próximo mandato. Entre as demais pautas estão as medidas provisórias sobre bets e Desenrola, editadas em setembro, que entram em regime de urgência em 9 de novembro e têm prazo inicial de votação até 23 de novembro, e o Orçamento de 2027.
Também está em discussão a gratuidade do transporte público aos fins de semana, promessa de campanha de Lula, cujo financiamento por meio de emendas parlamentares ainda não tem acordo no Congresso. Na eleição para as mesas diretoras, o PT decidiu apoiar a recondução de Motta, e a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, anunciou apoio a Alcolumbre.
Indicações para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também estão em negociação.
