Lula assinará nesta quinta-feira (19/11) decreto da escala 5x2

Lula assinará nesta quinta-feira (19/11) decreto da escala 5x2 - Foto
Fonte da notícia: Correio Brazilliense Correio Brazilliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a emenda constitucional que definiu o fim da escala 6X1 para os trabalhadores brasileiros. A data de assinatura foi definida, ontem, em reunião realizada no Palácio da Alvorada.

Participaram do encontro os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. O decreto presidencial vai nortear o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada, além de trazer regras para categorias específicas.Sem querer adiantar o teor do documento, Marinho disse que, a pedido do presidente, houve modificações no texto apresentado originalmente pelos técnicos. "O presidente fez algumas sugestões de conteúdo.

Nós não vamos dizer (quais). Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar.

Cautela para evitar qualquer confusão", pontuou o ministro após a reunião.Leia também: Governo tenta acalmar mercado e a esquerdaMarinho também destacou que a reunião abordou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema. "O presidente tomou conhecimento.

Mas tem uma nova decisão hoje do Flávio Dino e então temos que ver como ficará a situação. Tudo será tratado no decreto e, eventualmente, portaria adicional depois", disse.De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, não houve nenhuma alteração na data e nas regras previstas na emenda, que estabelece o dia 16 de dezembro para a entrada em vigor da nova escala.PlenárioO ministro Flávio Dino decidiu converter em julgamento de mérito todas as ações que questionam dispositivos do novo regime constitucional de jornada de trabalho.

Ou seja, o colegiado não vai analisar apenas as decisões liminares (provisórias) expedidas por ele, mas sim o conteúdo da emenda em si. A decisão, assinada ontem, envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com a mudança de rito, os processos serão encaminhados para julgamento presencial pelo plenário da Corte.O despacho ocorreu após o ministro identificar divergências e dúvidas sobre a aplicação das novas regras durante uma audiência pública realizada em 10 de novembro. O encontro reuniu representantes de entidades empresariais e sindicais, além da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara e do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Dino, houve convergência entre os participantes sobre a importância da negociação coletiva, prevista na Constituição, mas permaneceram questionamentos sobre a execução do período de transição.Leia também: Durigan reafirma compromisso com superavit e defende ajuste fiscalEntre os pontos levantados está a organização da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.

O ministro destacou que a distribuição de oito horas diárias resultaria em uma carga de 40 horas por semana, deixando dúvidas sobre como cumprir o regime estabelecido. Também foram discutidas particularidades de diferentes categorias profissionais e econômicas, além das diferenças nos prazos de adaptação dos contratos administrativos.

Enquanto a regra geral prevê dois meses, contratos com empresas prestadoras de serviços à administração pública poderão ter até um ano para adequação.Diante da proximidade de 16 de dezembro, data prevista para o início do regime de transição, Dino concedeu medidas cautelares em 12 de novembro para ampliar a segurança jurídica e permitir o esclarecimento das controvérsias.

As liminares foram submetidas ao plenário virtual e receberam quatro votos favoráveis: do próprio relator e dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Antes da conclusão da análise, porém, o ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, transferindo a discussão para uma sessão presencial.  Saiba Mais Cidades DF Correio vence o Prêmio Longevidade Bradesco com série sobre terceira idade Mundo Esquerdista Aguirre enfrentará Bukele nas eleições salvadorenhas de 2027 Mundo Esquerdista Aguirre enfrentará Bukele nas eleições salvadorenhas de 2027 Mundo Trump pede US$ 50 bilhões para renovar infraestrutura aérea dos EUA após caos nos aeroportos Brasil Taxonomia Sustentável tem nova etapa de consulta pública; veja como participar

Publicação Original Correio Brazilliense correiobraziliense.com.br
Acessar no site oficial
Compartilhar: WhatsApp Facebook Telegram X
Curadoria e Apuração Editorial QTU Conteúdo jornalístico publicado em conformidade com os nossos Princípios Editoriais e política de transparência.
Conhecer a Redação →