Lula assina decreto para antecipar 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS
O presidente Lula assinou um decreto para antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O decreto pode beneficiar cerca de 35 milhões de pessoas.
A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. O repasse será feito em duas parcelas: a primeira, equivalente à metade do valor, será depositada junto com o benefício a partir de 24 de abril. A segunda parcela será paga em maio.
A medida atende os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou auxílio por incapacidade temporária.
Caso o benefício termine antes do fim do ano, o valor pago será proporcional. O Ministério da Previdência calcula que a antecipação vai injetar pouco mais de R$ 78 milhões na economia entre abril e maio.
E termina hoje, o prazo para os aposentados e pensionistas do INSS pedirem a devolução de descontos indevidos sem autorização nos seus benefícios.
Os valores foram retirados das pensões e aposentadorias sem autorização, num esquema de fraude investigado pela Polícia Federal.
Até ao momento, já foram devolvidos quase três milhões de reais a mais de quatro milhões de lesados e mais de 6 milhões de contestações de cobranças.
Quem ainda não pediu o reembolso pode solicitar pelo aplicativo "Meu INSS", ligar para o número 135 ou ir a uma agência dos Correios.
O prazo original terminava em fevereiro, mas foi estendido devido a falhas técnicas nos sistemas do governo.
Foi a "Operação Sem Desconto", da PF e CGU, revelou acordos irregulares entre o INSS e diversas associações.
Parte da cúpula do INSS foi afastada ainda no ano passado.//
Alguns membros das associações estão presos.//