Lula anuncia plano de segurança pública e diz que crime 'muitas vezes está no meio empresarial, Judiciário e Congresso'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na manhã desta terça-feira em um evento no Palácio do Planalto, a menos de cinco meses das eleições, um pacote de investimentos para a área de segurança pública que totaliza R$ 11 bilhões, entre verbas federais e empréstimos aos estados. Em discurso, o petista disse que o crime "muitas vezes está no meio empresarial, Judiciário e Congresso".
Lula também voltou a prometer criar o Ministério da Segurança Pública se o Senado aprovar a PEC que trata do tema e aumenta as incumbências do governo federal na área. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu ao evneto, ao contrário do presidente da Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), que não só marcou presença como discursou.
O presidente da República frisou em sua fala que os criminosos não estão apenas em comunidades pobres. Disse que em alguns casos os líderes de organizações estão vendo as operações policias de suas "coberturas, tomando uísque e zombando da nossa cara".
— Muitas vezes o crime está no meio empresarial, está no Poder Judiciário, está no Congresso.
Como já feito na sanção do projeto de lei antifacção, Lula adotou um discurso mais duro.
— O ato de hoje é um sinal para gente dizer para o crime organizado que eles em pouco tempo não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro.
Alinhado com um discurso adotado por governadores, o presidente também voltou a criticar o Judiciário por muitas vezes determinar a soltura em poucos dias dos criminosos que são presos.
— Temos que converçar com o Poder Judiciário. Há muito queixa dos governadores que a política prende os bandidos e uma semana depois os bandioss está solto. É uma coisa que se a gente não fizer vai continuar com uma falha muito grande no combate ao crime organizado.
Denominado “Brasil contra o crime organizado”, o programa sucede iniciativas anteriores que ainda patinam, como a PEC da Segurança, aprovada na Câmara com mudanças que desagradaram a gestão petista e parada há mais de dois meses no Senado.
A proposta do governo é dividida em quatro eixos principais, com foco sobretudo na atuação de facções, justamente um dos pontos mais sensíveis na avaliação da população, como atestam pesquisas recentes. Dados de um levantamento do Datafolha, divulgado anteontem e realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que quatro em cada dez brasileiros notam a atuação direta do crime organizado no bairro onde vivem.
O combate ao crime organizado também é considerado estratégico para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido à intenção dos Estados Unido de classificar grupos brasileiros como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O Planalto busca rechaçar a hipótese junto ao entorno de Donald Trump por temer interferências indevidas no país, mas o movimento é explorado pela oposição como se configurasse um gesto em defesa das quadrilhas.
A nova iniciativa prevê o aporte de cerca R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões a partir de empréstimos fornecidos aos estados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores devem ser direcionados, principalmente, para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. A implementação efetiva, porém, também dependerá da participação voluntária dos governos estaduais, que devem aderir às propostas para terem acesso aos recursos federais.
A nova frente surge enquanto o governo ainda tenta destravar a PEC da Segurança Pública no Congresso, considerada até então uma das principais apostas da gestão para a área. No entanto, em meio ao desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — que incluiu a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, não há perspectiva de avanço na tramitação no curto prazo.
Os quatro eixos definidos no programa são o combate ao tráfico de armas, o fortalecimento do sistema prisional, o avanço no índice de resolução de homicídios e a asfixia financeira das organizações criminosas. Essa última medida ganhou força desde o ano passado, a partir dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que mostraram que facções como PCC e CV passaram a utilizar da estrutura de fintechs para a lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Só nos últimos seis anos, segundo investigações, os esquemas utilizados pelas quadrilhas movimentaram mais de R$ 28 bilhões.
Com este fim, está prevista a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para venda de bens apreendidos do crime.
Enfraquecer o fluxo de financiamento das quadrilhas também foi mencionado por Lula como uma das frentes de trabalho da cooperação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. “Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, disse o petista em uma publicação feita no X após o encontro com Trump na semana passada.
Para evitar que os EUA classifiquem as facções nacionais como terroristas, o Planalto tem tentado ocupar espaço na discusssão propondo as cooperações de viés financeiro e também contra o tráfico de armas, outro eixo do novo programa. O assunto foi contemplado, por exemplo, em acordo firmado no mês passado entre a Receita Federal e a agência de fronteiras americana, a U.S Customs and Border Protection (CBP). O pacto prevê o compartilhamento de informações de inteligência e a realização de ações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armamentos e drogas, que circulam entre os dois países.
A nova iniciativa prevê ainda a ampliação do suporte ao sistema prisional, a partir da aquisição de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais e radares para detecção de túneis para 138 cadeias estaduais espalhadas pelo país, onde, segundo governistas, estão abrigados 80% dos chefes de facção. Um dos objetivos é dificultar que lideranças em cumprimento de pena transmitam ordens a comparsas nas ruas. A resolução também buscará aproximar o padrão de segurança das penitenciárias estaduais ao fixado para as prisões federais, incluindo as regras para isolamento.
O problema do uso dos celulares, contudo, hoje também se estende às penitenciárias sob administração federal, como mostra documento ao qual o GLOBO teve acesso, produzido pela empresa de cibersegurança Ironfence e entregue à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O relatório indica que, de novembro de 2025 a fevereiro, foram encontrados aparelhos no perímetro de cinco unidades geridas pela União ou no entorno.
No caso da penitenciária de Catanduvas, a ferramenta encontrou 153 aparelhos na área, incluindo na proximidade dos pavilhões que abrigam detentos. Nas penitenciárias de Campo Grande e Brasília, o sistema contou 132 e 452 dispositivos, sendo que, em ambos os casos, sinais foram captados dentro das áreas sensíveis, que abrigam detentos.
Sobre a solução de homicídios, o diagnóstico no governo é que há muita disparidade no índice entre os estados e que será necessário buscar uma padronização. É prevista, entre outras medidas, a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, o índice de conclusão definitiva dos casos no Brasil é de 36%, inferior à média mundial (63%) e à do continente americano (43%).