Brasil 247
247 – A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para uma nova rodada de concessões de infraestrutura, com investimentos previstos de até R$ 230 bilhões em rodovias, ferrovias e portos. A continuidade do programa, entretanto, dependerá das condições de financiamento, em um cenário de juros elevados e dificuldades para atrair capital privado, sobretudo para a construção de novas ferrovias.
Segundo o jornal Valor Econômico, o Ministério dos Transportes já anunciou a previsão de 19 leilões para 2027, sendo 11 de rodovias e oito de ferrovias, com potencial de R$ 214 bilhões em investimentos. Outros 17 projetos de arrendamentos portuários estão em análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), representando pelo menos R$ 16 bilhões adicionais.
O principal obstáculo está no setor ferroviário, responsável por aproximadamente R$ 160 bilhões da carteira de empreendimentos. Além dos elevados custos de implantação, os projetos exigem investimentos de longo prazo, enfrentam dificuldades regulatórias e dependem de mecanismos de financiamento capazes de compensar o intervalo entre o início das obras e a geração de receitas.
Para Marcus Quintella, diretor-executivo da FGV Transportes, a manutenção do programa de concessões é o cenário mais provável, embora existam diferenças importantes entre os segmentos. “A expectativa de todos é que haja continuidade dos leilões de infraestrutura, principalmente nos setores de rodovias, ferrovias e portos.
O segmento de aeroportos já está bem consolidado”, afirmou. Na avaliação do especialista, rodovias e portos apresentam condições mais favoráveis para atrair investidores.
O segmento ferroviário, por outro lado, enfrenta obstáculos que vão desde o licenciamento ambiental até a necessidade de integração entre diferentes trechos da malha nacional. “Os desafios principais estão ligados a questões ambientais, à necessidade de uma demanda forte, e a investimentos pesadíssimos iniciais, o que requer financiamento e muito capital próprio dos investidores.
Além disso, tem a parte de regulação sobre como vai ser integração da rede ferroviária. Não vejo essa situação facilmente resolvida, porque não há dinheiro público para apoiar.”
Ferrovias dependem de recursos públicos para avançar A necessidade de participação do Estado no financiamento ferroviário é apontada como uma das principais questões para o próximo mandato de Lula.
Diferentemente de outros empreendimentos de infraestrutura, novas ferrovias exigem grandes desembolsos antes de começar a gerar receitas, o que aumenta os riscos para os investidores. Daniel Keller, sócio da Una Partners, considera que a execução da carteira anunciada dependerá de uma solução para o financiamento das obras.
“A perspectiva é que seja mantida a programação de concessões de infraestrutura, com ressalva importante no setor de ferrovias. É um setor estratégico, mas muito difícil, com projetos ‘greenfield’ [construídos desde o zero] ou quase ‘greenfield’.
Então a execução do investimento está longe do início da receita, o que pressupõe aporte público, o que hoje é um dilema. Se for fazer ferrovia tem que vir dinheiro público, se não dificilmente vai ter.”
Uma das alternativas em discussão é o chamado subsídio cruzado, mecanismo que permitiria direcionar recursos provenientes da renovação antecipada de concessões ferroviárias existentes para financiar a implantação de novos trechos. A proposta do governo está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa das empresas é que a aprovação desse modelo permita acelerar as licitações e ampliar a viabilidade econômica dos projetos. Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), reconhece que a disponibilidade de recursos tem limitado a velocidade do programa.
“O governo começou a ter clareza que os projetos demandam recurso público. Temos dificuldade de alocação, o orçamento é disputado.
O motivo do ritmo de leilões não ter sido tão rápido se deve à necessidade de recursos. A expectativa é que, isso sendo solucionado, a agenda ande com mais velocidade”, afirmou.
Entre os empreendimentos mais próximos da licitação está o Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), cuja modelagem já se encontra em estágio avançado. O projeto desperta interesse de grupos privados, mas sua estrutura financeira prevê a utilização de recursos públicos provenientes da renegociação de contratos com as concessionárias MRS e Rumo.
A viabilização do subsídio cruzado é considerada um fator decisivo para aumentar as possibilidades de sucesso do leilão. Juros elevados dificultam atração de novos investidores
Embora as ferrovias concentrem as maiores preocupações, o custo do financiamento também poderá afetar concessões rodoviárias e portuárias. Empresas que participaram de leilões anteriores já acumulam compromissos de investimento e enfrentam despesas financeiras elevadas.
Marcos Ganut, líder global de infraestrutura da consultoria Alvarez & Marsal, avalia que a continuidade do programa dependerá também das perspectivas para a política fiscal e da capacidade de atrair novos participantes. “A taxa de juros traz um desafio.
Do ponto de vista da continuidade dos projetos, não deve ter descolamento em relação ao que estava previsto, mas o mercado ainda está entendendo como vai ser a política fiscal. Por enquanto isso afasta novos investidores”, afirmou.
De acordo com o especialista, parte significativa dos grupos que tradicionalmente disputam concessões já possui carteiras extensas de empreendimentos. Nesse contexto, a manutenção dos juros em níveis elevados pode reduzir a capacidade dessas empresas de assumir novos compromissos.
A entrada de investidores adicionais, portanto, poderá ser necessária para sustentar o calendário de licitações anunciado pelo governo. Outro ponto de preocupação envolve o tratamento tributário das debêntures incentivadas, instrumentos utilizados para captar recursos destinados a projetos de infraestrutura.
Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), alerta que eventuais mudanças nos benefícios fiscais desses títulos podem comprometer uma fonte importante de financiamento do setor. “Há um temor de mexerem no tratamento tributário diferenciado e que isso impacte o acesso a recursos das concessionárias no mercado de capitais.
Essa não é uma preocupação de todo o setor de infraestrutura. Sem esse recurso, quem vai financiar todos esses investimentos?”, questionou.
As debêntures incentivadas tiveram papel relevante no financiamento das concessões rodoviárias realizadas nos últimos anos. A possibilidade de alteração das regras tributárias acrescenta incertezas às decisões de investimento das empresas.
Setor ferroviário defende novas linhas de crédito Além da discussão sobre aportes públicos, as operadoras ferroviárias defendem a criação de mecanismos de crédito mais adequados às características dos empreendimentos.
A principal demanda envolve financiamentos com prazos longos, períodos de carência compatíveis com a construção das ferrovias e taxas que permitam a recuperação dos investimentos. “Precisamos de um plano de financiamento para ferrovias, com prazo adequado, inclusive para o início do pagamento, e a taxas viáveis.
E podemos avançar para expandir a participação ferroviária no Fundo Clima, por exemplo”, afirmou Barreto. A ampliação do acesso ao Fundo Clima aparece, assim, entre as possibilidades defendidas pelas empresas para diversificar as fontes de recursos e reduzir as dificuldades de financiamento dos projetos.
Rodovias devem manter ritmo de concessões no novo mandato Apesar das restrições financeiras, a avaliação do setor rodoviário é de que o quarto mandato de Lula poderá preservar o ritmo de leilões e a participação privada nos investimentos.
Barcelos afirma que há empresas interessadas em ampliar suas operações no Brasil, assim como grupos que pretendem ingressar no mercado de concessões. “A gente vê empresas que estão se mobilizando, que querem ter plataforma, gente que ainda quer entrar.
É um capítulo que segue sendo escrito. O próximo mandato ainda vai ser recheado de leilões.
Por mais que possa ter alguns projetos mais desafiadores, que não vão ser sustentáveis economicamente, ainda tem como tirar leite de pedra, muitos projetos que vão gerar atratividade. Esse capítulo segue sem rupturas grandes”, declarou.
