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As ideias do economista André Lara Resende, que têm sido apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como possível agenda para o seu quarto mandato, preocupam integrantes da equipe econômica devido aos possíveis impactos desestabilizadores no mercado financeiro mesmo que no fim não venham a ser implantadas.
Lara Resende, considerado um dos "pais" do Plano Real, tem defendido uma baixa da taxa Selic para 7,5% ao ano ao longo de 12 meses para reduzir os juros pagos pelo governo na dívida pública e, assim, viabilizar um ajuste nas contas públicas sem sofrer as dores de cortes de gastos nem de aumento de impostos.
Nas discussões de bastidores do governo, integrantes da equipe econômica têm argumentado que uma baixa de juros que seja entendida pelo mercado como artificial levará a uma forte fuga para a moeda estrangeira e à saída de posições em títulos públicos. Lara Resende, em um texto publicado na plataforma de newsletters Substack, prevê esses impactos no curto prazo e defende que o Banco Central utilize as suas reservas internacionais para conter a alta do dólar.
Integrantes da equipe econômica têm argumentado, porém, que os US$ 372,6 bilhões em reservas internacionais seriam consumidos rapidamente caso o Banco Central resolvesse se contrapor a uma eventual fuga de capitais do Brasil. Hoje, o volume diário de transações financeiras envolvendo as duas moedas, dólar e real, nos diferentes mercados, soma algo como US$ 80 bilhões.
Se os mercados desconfiarem que o BC está defendendo um valor máximo para o dólar, as posições de investidores contra o real tenderiam a se multiplicar rapidamente. O exemplo mais ilustrativo do que pode acontecer se o BC tentar defender a moeda numa situação de mudança de regime econômico ocorreu na China, em 2015.
Na ocasião, a China tinha US$ 4 trilhões em reservas e, em pouco tempo, gastou US$ 1 trilhão, sem muito sucesso em conter os movimentos especulativos. Integrantes da equipe econômica têm alertado que, no caso da adoção do modelo defendido por Lara Resende, o Brasil poderia perder rapidamente uma das principais linhas de defesa de sua economia: as reservas internacionais, que foram acumuladas nos dois primeiros mandatos do presidente Lula.
O volume não é suficiente para impedir eventuais desvalorizações do real se a taxa de câmbio vai para um novo ponto de equilíbrio, mas tem sido muito útil para amortecer choques externos, como na crise financeira internacional. Queimar as reservas seria aproximar o Brasil da situação da Argentina, que é dependente de programas de socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI), com condicionalidades econômicas muito mais rígidas, para atravessar crises externas.
Lara Resende tem dito que uma vantagem brasileira é que uma grande proporção da dívida pública é indexada à taxa Selic. Isso faz com que, caso o BC faça a redução dos juros que ele propõe, o governo passe imediatamente a pagar juros mais baixos.
Ao longo do tempo, segundo ele, a dívida pública prefixada seria substituída pela dívida pós-fixada. Economistas do governo, porém, têm alertado que essa transição poderá ser traumática.
Há algum tempo, esses títulos pós-fixados, as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), já são negociados com deságio. Isso significa que o mercado exige um prêmio a mais para comprá-los devido ao risco de crédito.
Na hipótese de uma mudança de regime econômico, a tendência é haver rejeição desses papéis pós-fixados pelos investidores. Isso aconteceu em 2002, durante as eleições, devido a receios em torno do que seria o programa de Lula em seu primeiro mandato.
O movimento foi potencializado pelo mecanismo de marcação a mercado dos papéis então adotado pelo Banco Central. Nessas ocasiões, quando há rejeição às LFTs pelo mercado, o Tesouro acaba sendo obrigado a recomprar a sua dívida para conter a abertura dos prêmios exigidos pelos investidores.
O alerta feito por integrantes da equipe econômica é o de que o colchão de liquidez do Tesouro Nacional, atualmente um pouco inferior a R$ 1 trilhão, seria insuficiente para dar conta de um movimento de fuga de investidores de uma dívida que supera os R$ 11 trilhões. Nessas circunstâncias, a única saída seria a emissão de dinheiro pelo Banco Central e a entrega de recursos ao Tesouro Nacional.
Essa emissão monetária é um passo em direção à hiperinflação, com as despesas do Tesouro sendo financiadas pela fábrica de dinheiro do BC. Neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que não há nenhum encontro agendado entre Lara Rezende e o presidente Lula e que as ideias do economista estão fora de cogitação.
A informação de que haveria essa reunião foi publicada pelo colunista de O Globo Lauro Jardim e confirmada pelo Valor. O quanto essas declarações de Durigan podem tranquilizar os mercados na volta do feriado é uma questão em aberto.
Os investidores, até agora, estavam confusos sobre qual seria o rumo do governo Lula, mas as opções pareciam se restringir à hipótese de um ajuste mais forte, que reconquiste a credibilidade da política fiscal, ou à continuidade do gradual ajuste adotado no primeiro mandato, considerado lento e com idas e vindas para acomodar interesses eleitorais do presidente Lula.
O noticiário de que as ideias de Lara Resende têm sido levadas ao presidente Lula faz o mercado contemplar, entre os vários cenários possíveis, que haja uma ruptura extrema na direção da política econômica do governo. Durigan, em declaração à Folha de S.Paulo, disse que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, havia proposto levar Lara Rezende para discutir suas ideias com Lula.
Conforme antecipado pelo Valor na semana passada, está havendo uma disputa nos bastidores pela definição da agenda econômica no quarto mandato de Lula. De um lado, a atual equipe econômica tem defendido que a continuidade dos ajustes fiscais é o caminho mais seguro.
Já um grupo de economistas historicamente ligados ao PT, que inclui, entre outros, Mercadante e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, é contra um ajuste nas contas, que consideram um “estelionato eleitoral”. Não está claro, por enquanto, quem vai vencer essa disputa.
Mas as incertezas já pesaram bastante nos mercados na semana passada, levando a uma alta na cotação do dólar e a forte pressão na inflação implícita em títulos públicos, que provavelmente contaminará as expectativas de inflação do mercado. Tudo isso coloca mais pressão na despesa com juros do governo e torna mais penoso o ajuste nas contas públicas que seria necessário para conter o rápido avanço da dívida pública.
Economistas desenvolvimentistas que são ouvidos pelo presidente Lula têm argumentado que ele não deveria ceder ao que consideram chantagem dos mercados. A linha de argumentação é que, no Brasil, os mercados teriam uma visão liberal, alinhada com o candidato derrotado Flávio Bolsonaro, e que procuram forçar o abandono da agenda social do presidente democraticamente eleito.
Mas essa pressão dos mercados não ocorreu apenas aqui. Na França, os juros dos títulos do governo estão nos maiores níveis dos últimos 24 anos, em virtude da fragilidade fiscal do país.
No Reino Unido, em 2022, a então primeira-ministra Liz Truss teve sua liderança interrompida quando os mercados rejeitaram o seu miniorçamento, levando os juros aos maiores níveis da história. Os Estados Unidos também estão sofrendo pressão nos seus títulos, embora exista uma discussão sobre se ela é motivada por questões fiscais ou pela onda de captação de empresas de inteligência artificial e pela política monetária do Fed (Federal Reserve, o BC americano).
Os Estados Unidos estão mais protegidos porque emitem a principal moeda de reserva do mundo. Num país emergente, como o Brasil, a paciência dos investidores costuma ser mais curta do que em economias avançadas — e as ondas de pânico, mais extremas.
Incertezas como as alimentadas pelo presidente Lula nos dias seguintes à sua eleição podem ter efeitos concretos na economia real mesmo que, ao fim, a decisão seja pela rejeição de soluções consideradas radicais pelo mercado e seja adotado o caminho do ajuste nas contas públicas.
O economista André Lara Resende, considerado um dos "pais" do Plano Real Leonardo Rodrigues/Valor
