Lewandowski quer deixar governo até esta sexta, mas núcleo duro da pasta deve permanecer por mais tempo
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comunicou a integrantes da pasta que pretende deixar o cargo nesta sexta-feira, dia 9 de janeiro. A sua última aparição como ministro pode ocorrer no evento que relembra os atos golpistas de 8 janeiro, organizado pelo Palácio do Planalto. O chefe da pasta já avisou que planeja se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de oficializar o anúncio.
Segundo um integrante do ministério , é "um timing que ele vai decidir com o presidente". O núcleo duro do ministério da Justiça permaneceria no posto para fazer a transição, caso haja interesse do governo federal. O secretário executivo do MJ, Manoel Carlos, deve pilotar esse processo e assumir a pasta interinamente ainda neste mês.
Antes de se desligar, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, prevê lançar alguns projetos pendentes, como um centro de inteligência e operações conjuntas em cidades de fronteira na Amazônia e uma iniciativa para integrar órgãos federais e estaduais no combate ao tráfico de armas e munições.
O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, se colocou à disposição do governo para permanecer na pasta até a aprovação da PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção — os dois principais projetos lançados na gestão Lewandowski. As medidas devem ser votadas no Congresso assim que terminar o recesso parlamentar.
— Nós não vamos sair juntos. Tem projetos que serão discutidos no começo deste ano e pretendemos ajudar nessa discussão. A minha prioridade é a reeleição do presidente Lula — disse Pereira.
Há uma avaliação interna no Planalto de que é preciso ter um ministro da Justiça com perfil mais político e combativo para fazer frente à oposição no debate sobre a crise de segurança pública, tema considerado central para as eleições de 2026. Ex-magistrado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski chegou ao posto por seu estilo mais conciliador e não teria as características para fazer esse enfrentamento.
Outra questão que pesou bastante na decisão de Lewandowski seria a família, que manifestou contrariedade com o convite de Lula para assumir o ministério desde o primeiro momento. Em entrevista ao Valor, publicada no fim do ano passado, o ministro chegou a dizer que seria "ministro dos seus netos".
Lewandowski também tem dito que deixa o cargo com a sensação de “missão cumprida”. O anúncio do presidente Lula de que pretendia criar o Ministério da Segurança Pública, separando-o da Justiça, também provocou incômodo na cúpula da pasta no fim do ano passado.
— Nunca quis discutir segurança pública porque a Constituição não dá ao governo o direito de interferir. Depois que aprovar a PEC da Segurança, vamos criar o Ministério da Segurança Pública — disse Lula, em 17 de dezembro.
No dia 23 daquele mês, Lewandowski expôs ao presidente o seu desejo de sair do cargo em uma conversa no salão de autoridades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na ocasião, o presidente ouviu e disse que a decisão não abalaria a relação de amizade entre eles, mas pediu um tempo para escolher um substituto.
O ministro assumiu o comando da Justiça em fevereiro de 2024, meses após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, a pasta era comandada por Flávio Dino, que deixou o posto para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber na Corte.
Durante sua gestão, o Ministério da Justiça teve como foco a elaboração da PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta estabelece que a União defina diretrizes gerais sobre segurança e defesa social, incluindo a padronização de protocolos, estatísticas e sistemas de informação entre os entes federativos.
A gestão implementou o novo decreto de armas, transferindo a competência de fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do Exército para a Polícia Federal. Após a fuga de detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, o ministério determinou o reforço das estruturas físicas e a atualização dos protocolos de segurança nos cinco presídios de segurança máxima do país.
Além disso, a pasta coordenou o apoio federal ao Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024 e acompanhou a finalização do inquérito sobre o caso Marielle Franco pela Polícia Federal.