Lei de Credibilidade Fiscal propõe corte automático de despesas, inclusive emendas, em caso de descumprimento da meta

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Fonte da notícia: O Globo O Globo

Enquanto o governo discutia os rumos da política econômica para o quarto mandato presidente Lula, no Alvorada, nesta quinta-feira, o senador Alessandro Vieira protocolava no Senado o projeto da Lei de Credibilidade Fiscal. O texto, ao blog teve acesso em primeira mão, estabelece a trajetória de resultado primário para os próximos quatro anos, atribui à Instituição Fiscal Independente (IFI) a certificação dos resultados do cumprimento da meta pelo governo e prevê medidas de correção de gastos automática pelos três Poderes, sempre que houver descumprimento.

Entre as propostas, uma das que pode causar maior polêmica entre os parlamentares, é a que prevê contingenciamento de emenda no mesmo percentual aplicado às demais despesas do Executivo. Matéria exclusiva para assinantes.

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Publicação Original O Globo oglobo.globo.com
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