Justiça suspende mais uma vez leilão de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo desapropriado pela prefeitura
A Justiça do Rio concedeu, nesta segunda-feira (20), uma liminar que suspende mais uma vez o leilão do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi 50, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. O edifício, que pertencia ao Grupo Sendas, é ponto central de um imbróglio jurídico após ter sido desapropriado pela Prefeitura do Rio, desagradando também a moradores das redondezas. O município pretende vender o imóvel à Fundação Getulio Vargas (FGV), que deseja implantar um centro de pesquisas em inteligência artificial no local.
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A suspensão foi determinada após um recurso da Sendas contra uma decisão anterior, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que tinha autorizado a continuidade do processo. Com a nova liminar, o leilão do imóvel, que já estava marcado para o próximo dia 28, fica sem data definida.
Disputa em torno de novo decreto
O embate judicial começou no fim do ano passado, quando a prefeitura publicou o primeiro decreto de desapropriação do imóvel. Em 26 de março último, o prefeito Eduardo Cavaliere baixou um novo decreto, prevendo a desapropriação do imóvel por hasta pública e o leilão para o dia 31 daquele mesmo mês. A medida era uma tentativa de reverter uma decisão liminar da semana anterior, da 5ª Vara de Fazenda Pública, suspendendo os efeitos do primeiro decreto, assinado pelo então prefeito Eduardo Paes. Na ocasião, o juiz Wladimir Hungria afirmou que o texto da prefeitura não demonstrava que havia interesse público na desapropriação.
Essa mudança fez com que a ação original da Sendas perdesse o objeto, obrigando o grupo a iniciar uma nova contestação. A rede varejista acusa o município de agir de forma arbitrária para privilegiar a FGV.
O imóvel em questão era ocupado por uma unidade da rede Pão de Açúcar, que fechou as portas, e hoje ainda abriga uma academia de ginástica em funcionamento. O Grupo Sendas argumenta que o edifício não deveria ter sido desapropriado, já que havia negociações avançadas para a instalação de uma unidade do Supermercado Mundial no local, o que manteria a atividade econômica e a utilidade do espaço para o bairro, e sustenta que a pretensão da FGV de instalar um centro de inteligência artificial no local já existia antes mesmo de a prefeitura concluir os trâmites legais para dispor do imóvel.
Segundo o vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores e contrário à desapropriação, o que deve prevalecer é o direito à propriedade privada, à livre iniciativa e à preferência da vizinhança.
"Nós temos um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, teve mobilização social, basta ver os comentários nas postagens. Porque isso (o supermercado) gera mais movimento, mais segurança e também é um serviço", afirmou Duarte em um post em suas redes sociais hoje, ao comentar a nova suspensão do leilão.
Procuradas, a Prefeitura do Rio e a FGV não responderam até a publicação desta reportagem.
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