O Globo
A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), de pressionar servidores municipais e trabalhadores terceirizados a participar de atos de campanha eleitoral. A decisão liminar, concedida nesta sexta-feira (23), atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de assédio eleitoral envolvendo a gestão municipal.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. Reta final: PT pede que PM mantenha câmeras corporais ligadas durante ato de Lula na Paulista
Repercussão do debate da Globo: 'Lula coloca Bolsonaro na defensiva', diz imprensa internacional A ação foi motivada por denúncias de que Nunes teria convocado funcionários comissionados para participar de um ato na Avenida Paulista em apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A convocação ocorreu durante uma reunião realizada em 17 de outubro, no comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores comissionados e dirigentes de órgãos municipais. O órgão também recebeu relatos de que celulares teriam sido recolhidos durante reuniões e de que funcionários foram obrigados a apresentar fotografias para comprovar a presença em atos políticos, sob ameaça de perder o cargo.
Outra denúncia aponta que trabalhadores de creches conveniadas à Prefeitura teriam sido mobilizados para participar de manifestações mediante a promessa de folgas. Eleições 2026: Caminhadas e carreatas são permitidas até as 22h deste sábado; veja regras para os atos de Lula e Flávio
Na decisão, a juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto determinou que a Prefeitura se abstenha de exigir, solicitar ou pressionar trabalhadores a participar de atos de campanha, reuniões político-partidárias ou outras atividades destinadas a favorecer ou prejudicar candidatos e partidos.
A proibição vale para todos os profissionais que prestam serviços direta ou indiretamente ao município, independentemente do vínculo empregatício. A magistrada também determinou que a gestão Nunes divulgue o conteúdo da decisão e os canais de denúncia do MPT em até dez horas após ser intimada.
A prefeitura deverá ainda disponibilizar aos trabalhadores uma cartilha do órgão sobre prevenção ao assédio eleitoral e comprovar a existência de um canal específico, sigiloso e seguro para receber denúncias, com garantias de proteção contra eventuais retaliações. A decisão tem caráter provisório.
O município foi citado para apresentar contestação no prazo legal de cinco dias. Acusações contra Nunes
As denúncias de assédio eleitoral vieram à tona após a divulgação de um áudio em que Ricardo Nunes convoca servidores comissionados da prefeitura a participar e promover um ato de campanha de Flávio Bolsonaro na Avenida Paulista, realizado no último domingo (18). A gravação, publicada inicialmente pelo ICL Notícias e obtida pelo GLOBO, registra o prefeito pedindo aos funcionários que mobilizassem outras pessoas para a manifestação.
— Se puderem postar nas redes sociais, convidando as pessoas a estarem lá amanhã. Criar a lista de transmissão do WhatsApp.
Todo mundo tem o seu WhatsApp aqui. Fazer a lista de transmissão do WhatsApp, ir para a rua nesses últimos dias para falar com todo mundo — afirmou Nunes durante a reunião, realizada na véspera do ato, no comitê de campanha de Tarcísio de Freitas, na Avenida Brasil, Zona Sul de São Paulo.
O prefeito também pediu empenho dos presentes para garantir a vitória do candidato do PL. "Vamos nessa semana mostrar nossa força.
Vamos mostrar que São Paulo é igual ao que está escrito na sua bandeira. Nós não somos conduzidos.
Nós conduzimos. Nós vamos dar o exemplo e fazer com que o Flávio possa ter uma boa vitória", disse.
A convocação provocou reações de parlamentares da oposição. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou duas representações, uma à Procuradoria Regional Eleitoral e outra ao MPT, pedindo a investigação de possíveis práticas de assédio eleitoral e abuso de poder político.
Nas representações, que também citam Flávio Bolsonaro, a parlamentar argumenta que o uso do cargo e da estrutura pública para direcionar a atuação política de servidores pode violar a legislação eleitoral. O GLOBO também recebeu relatos de possíveis pressões sobre funcionárias de creches conveniadas à prefeitura.
Uma professora de uma unidade da região central, que pediu anonimato, afirmou que a diretora teria criado uma lista de presença para a manifestação e oferecido um dia de folga às trabalhadoras que comparecessem. Segundo ela, as conversas ocorreram individualmente, sem a presença de celulares, para evitar registros.
A reportagem teve acesso a mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp da creche, nas quais a diretora indicava o ponto de encontro para a manifestação. Ao menos 18 funcionárias interagiram com a convocação.
No dia do ato, também foram compartilhadas fotografias das equipes a caminho da Avenida Paulista. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o assédio eleitoral pode ocorrer por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou outras formas de pressão destinadas a interferir na liberdade de escolha política dos trabalhadores.
A legislação proíbe a prática tanto em ambientes de trabalho públicos quanto privados.
