Justiça Federal suspende benefícios e direitos vitalícios que Bolsonaro tinha por ser ex-presidente
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, o juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, deu 48 horas para a União suspender os benefícios previstos para um ex-presidente, enquanto Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado.
A ação foi movida pelo vereador de BH, Pedro Rousseff, do PT, que pediu que fossem cortados benefícios como veículos oficiais, disponibilização de servidores, motoristas e assessores enquanto ele estiver preso. O parlamentar argumenta que os recursos públicos estão sendo gastos em uma estrutura "incompatível com a condição de preso". Segundo ele, apenas no primeiro semestre deste ano, os gastos com a equipe de Bolsonaro somaram mais de R$ 521 mil à União.
Na decisão, o juiz concordou com a ação e apontou que é "juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-Presidente recolhido em regime fechado, uma equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI, com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária".
Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal desde 22 de novembro. Na ocasião, ele foi preso por tentar violar o monitoramento eletrônico enquanto estava em prisão domiciliar. Quatro dias depois, o Supremo Tribunal Federal considerou o processo dele concluído e, portanto, o ex-presidente passou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A CBN tenta contato com a defesa dele para um posicionamento sobre a suspensão dos benefícios.
Assim como Bolsonaro, o presidente Lula, quando foi preso pela Operação Lava Jato, também chegou a ter os mesmos benefícios suspensos, por já estar "sob custódia do Estado".