Justiça Federal proíbe Marinha de chamar marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata de "abjetos"
A Marinha do Brasil foi proibida nesta quarta (21) pela Justiça Federal de usar termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para se referir aos participantes da Revolta da Chibata, levante de 1910 liderado pelo marinheiro João Cândido contra os castigos físicos impostos a marinheiros de baixa patente.
É a primeira vez que a Justiça condena a Marinha do Brasil por uso de uma linguagem considerada racista e incompatível com a anistia concedida a João Cândido e aos revoltosos. A sentença não obriga a força a mudar sua posição sobre o tema, mas estabelece uma linha nas críticas feitas há mais de um século em documentos oficiais. A União também foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo causado pelo uso de linguagem estigmatizante.
O MPF alega que em 2008 o Estado brasileiro concedeu anistia post mortem a João Cândido. Mas, ainda assim, a Marinha manteve discursos depreciativos sobre os revoltosos.
Em abril de 2024, a Marinha enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados contrariando o Projeto de Lei que propõe incluir João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, a instituição descreveu a revolta como "deplorável página da história nacional", classificou os marinheiros como "abjetos" e a conduta de João Cândido como "reprovável exemplo".
"O Estado que concede anistia reconhecendo 'valores de justiça e igualdade' e, em seguida, qualifica os mesmos homens como 'abjetos', atua como agente de perpetuação do racismo estrutural, diz trecho da decisão assinada pelo juiz Mario Vitor Braga. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 2a Região.
O que foi a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata foi uma rebelião de marinheiros em novembro de 1910 contra os castigos físicos aplicados aos militares de baixa patente, especialmente as chibatadas. O motim ganhou força após o marinheiro Marcelino Rodrigues Meneses receber 250 chibatadas no encouraçado Minas Gerais. Liderados por João Cândido, os amotinados tomaram navios de guerra na Baía de Guanabara, enviaram um ultimato ao governo e ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro caso não fossem atendidos.
Diante da pressão, o governo federal aceitou as reivindicações dos marinheiros: aboliu os castigos físicos e concedeu anistia aos revoltosos. No entanto, poucos dias depois, começou uma forte repressão. Marinheiros foram expulsos, presos e mortos após uma nova revolta. João Cândido sobreviveu, mas a maior parte dos envolvidos sofreu perseguições mesmo após o acordo firmado com o governo.