Justiça dos EUA suspende temporariamente lei que proibia “nudes” falsos produzidos por IA

A empresa de inteligência artificial xAI, fundada por Elon Musk, obteve na sexta-feira (2) uma decisão favorável na Justiça dos Estados Unidos contra uma lei do estado de Minnesota que restringe a criação de imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, com sede em St. Louis, concedeu uma liminar solicitada pela empresa e determinou a suspensão temporária da aplicação da legislação enquanto a xAI questiona a constitucionalidade da medida. A norma estadual estabelece restrições à produção de imagens íntimas falsas geradas por IA. A empresa argumenta que a legislação viola direitos constitucionais, em uma disputa que agora será analisada pela Justiça federal. No mês passado, um juiz de primeira instância havia negado um pedido semelhante apresentado pela xAI. A decisão do tribunal de apelações representa, portanto, uma mudança no andamento do caso e permite que a contestação da empresa prossiga sem a aplicação imediata da lei.