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A Justiça do Rio determinou que sejam mantidos os serviços nas unidades do Poupatempo RJ de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti, após pedido do Governo do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). A decisão foi tomada após o consórcio afirmar, na última semana, que paralisaria as atividades nessas regiões. Com a determinação, as empresas ficam proibidas de suspender, interromper ou reduzir a prestação dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por unidade em caso de descumprimento. Sucesso internacional: Pizzaria da Tijuca é a única do Rio entre as 70 melhores do mundo 'Vazio enorme': Hospital confirma a morte de pizzaiolo baleado na cabeça por PM em Niterói Na semana passada, o consórcio comunicou ao Governo do Rio, por meio de notificação extrajudicial, que suspenderia a execução de um contrato caso não houvesse a quitação de um saldo contratual em aberto. Segundo o governo estadual, porém, uma auditoria identificou uma série de irregularidades na contabilização e no pagamento dos serviços. "O Estado viu graves divergências entre os quantitativos de atendimentos apresentados pelo consórcio e os números efetivamente comprovados pelos órgãos parceiros do programa. Apenas no mês de junho de 2026, por exemplo, o consórcio declarou ter realizado 845.086 atendimentos, enquanto os órgãos estaduais validaram apenas 261.783. O contrato firmado prevê o pagamento de R$ 24,20 (vinte e quatro reais e vinte centavos) por atendimento. Com isso, a diferença entre os valores cobrados e os efetivamente pagos, somente em junho, é da ordem de R$ 15 milhões", informou o governo estadual, em nota. Na decisão pela manutenção dos serviços, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo levou em consideração que a paralisação representaria risco de dano à população, já que as unidades prestam serviços de interesse social, como identificação civil, habilitação e serviços relacionados a veículos, trabalho e emprego, assistência social e defesa do consumidor. A interrupção do funcionamento das unidades impactaria milhares de usuários, segundo a magistrada, afetando inclusive pessoas com atendimentos previamente agendados. Por meio de nota, o Consórcio RJ Cidadão informou que respeita a decisão judicial e seguirá assegurando a continuidade dos serviços nas unidades sob sua responsabilidade. Veja a nota na íntegra O Consórcio RJ Cidadão respeita a decisão judicial proferida nesta quarta-feira (16/09) e seguirá assegurando a continuidade dos serviços nas unidades do PoupaTempo RJ sob sua responsabilidade. Em 14 de setembro, o Consórcio protocolou pedido de perícia sobre as conclusões de auditoria divulgadas pelo Governo do Estado, uma vez que não teve acesso à metodologia, à base de dados, aos procedimentos de verificação técnica e aos resultados que fundamentaram os apontamentos apresentados. O Consórcio ressalta ainda que o Governo do Estado permanece inadimplente pelos serviços prestados entre abril e julho de 2026, com cerca de R$ 57,28 milhões em pagamentos pendentes há aproximadamente 120 dias. Mesmo diante da ausência de previsão para a regularização dos valores, os serviços seguem sendo prestados integralmente nas três unidades, sem interrupção ou redução do padrão de atendimento, com média de até 42 mil atendimentos por dia e 657 colaboradores mantidos com recursos próprios.
O Consórcio reafirma seu compromisso com a população e continuará adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservar seus direitos e assegurar a apuração dos valores devidos com base em dados verificáveis, critérios transparentes e contraditório entre as partes.
