Justiça de SP reconhece falhas em serviço da Enel durante apagão que atingiu mais de 2 milhões de imóveis

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a capital e a região metropolitana nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. Rajadas de vento chegaram a 96 km/h, e mais de dois milhões de imóveis ficaram sem energia. A decisão, da 31ª Vara Cível do Foro Central, apontou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes e na manutenção da rede elétrica. Na época, a Enel responsabilizou os ventos fortes pelo apagão. A juíza responsável pelo caso, Gisele Valle Monteiro da Rocha, rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático por si só seria suficiente para afastar sua responsabilidade. Para a juíza, tempestades e ciclones fazem parte dos riscos previsíveis da atividade de distribuição de energia, especialmente em uma região metropolitana sujeita a eventos climáticos severos, como é o caso de São Paulo. Por isso, segundo a decisão judicial, a concessionária deveria ter mantido infraestrutura, planejamento e capacidade operacional para prevenir e reduzir os impactos nesses casos. Segundo dados da nota técnica reproduzidos na sentença, a rede registrou mais de 6.700 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Desse total, 46% demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. A Enel também foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. Ainda cabe recurso da decisão. A CBN procurou a Enel e aguarda retorno.