Justiça da Paraíba suspende plataformas de apostas online Pixbet, Flabet e Bet da Sorte em todo o país
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas online operadas pela empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, que inclui as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte.
A medida vale até que a empresa comprove a adoção de mecanismos tecnológicos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas.
Em sentença proferida hoje, o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, João Lucas, atendeu parcialmente aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis e pelo padre Júlio Lancellotti, aqui de São Paulo.
Eles argumentaram que as plataformas de apostas não têm mecanismos suficientes pra impedir o cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade.
O juiz disse, na decisão, que crianças e adolescentes estão acessando plataformas de apostas com relativa facilidade, usando CPFs de pais, responsáveis ou terceiros, sem verificação biométrica efetiva.
Após a intimação, a empresa terá que suspender em até 48 horas todas as suas plataformas de apostas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 100 mil reais, limitada inicialmente a 100 milhões de reais.
A sentença ainda prevê comunicação à Anatel pra eventual bloqueio das plataformas caso a ordem judicial não seja cumprida.
A Pixbet informou que não foi notificada.