Justiça concede salvo-conduto a naturistas na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú
O Tribunal de Justiça concedeu um salvo-conduto coletivo que impede prisões e abordagens contra pessoas que praticam naturismo na faixa de areia e no mar da Praia do Pinho, em Santa Catarina.
A Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, é tradicionalmente reconhecida como um local de naturismo há muitos anos. No entanto, no final do ano passado, a Prefeitura alterou o plano diretor, proibindo a prática do naturismo em toda a cidade, incluindo a Praia do Pinho. Além disso, foi publicado um decreto que aumentou a fiscalização para coibir o naturismo na região.
A decisão do desembargador Alexandre Moraes da Rosa, atende um pedido da Federação Brasileira de Naturismo e concede um salvo-conduto coletivo que impede prisões e abordagens contra naturistas na faixa de areia e no mar da Praia do Pinho, contrariando o decreto da Prefeitura.
Na prática, a Justiça não suspendeu a lei que proíbe o naturismo na praia, mas garante que praticantes não sejam presos ou ameaçados nessas áreas específicas. Já outras regiões da praia, como decks, acessos e ruas próximas, continuam sujeitas às regras do decreto municipal.
Essa medida, que é uma ordem judicial que impede prisões ou ameaças de prisão em casos específicos, não autoriza oficialmente o naturismo, mas garante que quem pratique a atividade na Praia do Pinho não seja abordado ou preso apenas por estar sem roupa.
O salvo-conduto valerá até que haja uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Praia do Pinho é a primeira praia de naturismo do Brasil, com mais de 40 anos.