Diario do poder
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, nesta terça-feira (27), que Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), realize consultas psiquiátricas com um médico particular, exclusivamente por videoconferência.
O colegiado também garantiu à defesa acesso às gravações das teleconsultas realizadas em 2024. Marcola cumpre penas que, somadas, ultrapassam 300 anos de prisão na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima onde está submetido a isolamento total desde março de 2024, segundo a defesa.
O advogado Bruno Ferullo argumentou que o isolamento poderia provocar danos psicológicos ao preso. Segundo ele, familiares relataram oscilações na percepção da realidade durante as visitas.
Porém, as alegações não constituem diagnóstico confirmado. Inicialmente, a Justiça havia negado os pedidos.
Em recurso anterior, a 3ª Turma do TRF-1 autorizou apenas o acesso às gravações das consultas. Após um voto divergente favorável também ao atendimento, a defesa apresentou novos recursos, levando o caso à 2ª Seção.
A decisão foi fundamentada no artigo 43 da Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de contratar médico de confiança para orientar e acompanhar seu tratamento. O Ministério Público Federal e a Procuradoria Regional da República da 1ª Região se manifestaram contra os pedidos, citando as exigências de segurança de uma penitenciária federal de segurança máxima.
Como solução, o tribunal autorizou o atendimento remoto, sem a necessidade de ingresso do profissional particular na unidade prisional.
