Juro da linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo será diferente para homem e mulher. Veja as taxas e outras condições
O presidente Lula assinou hoje uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito especial para que taxistas e motoristas de aplicativo comprem ou troquem seus veículos para o trabalho.
A MP foi assinada em um evento em São Paulo para Lula apresentar o "Move Brasil", um programa especial de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo, mas o custo do crédito não foi imediatamente divulgado.
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Segundo o governo, as taxas de juros devem ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda esta semana, com previsão de condições mais vantajosas para mulheres. No entanto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, adiantou em entrevista que deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
Essas taxas são inferiores à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,5% ao ano. Serão empréstimos subsidiados pelo governo para que resultem em um custo final mais baixo para o tomador em comparação com o financiamento de veículos disponíveis hoje nos bancos.
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O presidente Lula afirmou que as prestações serão mais baixas que as diárias que muitos motoristas pagam hoje para rodar com carros alugados. O petista afirmou ainda que as condições previstas no "Move Brasil" devem representar cerca de metade do custo do aluguel de veículos pago atualmente por muitos trabalhadores dos segmentos de transporte e delivery.
Ele ressaltou que a diferença para o trabalhador que vai tomar o empréstimo é que o veículo passa a ser "patrimônio seu, que vai ficar para a sua família e pode ser vendido quando quiser mudar de profissão".
Como os motoristas poderão acessar o crédito?
O programa promete condições especiais para taxistas e motoristas de aplicativo em um momento de juros altos e crescimento do endividamento entre os brasileiros.
O governo pretende liberar R$ 30 bilhões para esses financiamentos por meio do BNDES, já a partir de hoje. A contratação será feita por meio das instituições financeiras credenciadas, ou seja, bancos comerciais que repassam recursos do BNDES nas chamadas operações indiretas da instituição de fomento.
Lula com políticos durante evento nesta terça-feira em São Paulo
Samuel Lima/O Globo
Nesse caso, o risco das operações é do banco que concede os financiamentos. Isso significa que os motoristas interessados deverão procurar bancos comerciais credenciados para operar as linhas do Mover Brasil com recursos do BNDES. Esses bancos farão a aprovação ou não do empréstimo.
Em princípio, a operação não deve ter restrição expressa de acesso para inadimplentes, mas o risco deve ser assumido pela rede bancária. Os bancos, que no fim das contas autorizarão os financiamentos, poderão recusar tomadores que tenham "nome sujo", mas em um ambiente de competição no qual outro banco poderá aceitar fazê-lo.
O governo espera atender cerca de 250 mil pessoas com o programa e, de forma indireta, estimular a indústria automotiva do país.
Quais serão as condições?
Os motoristas poderão financiar veículos novos de qualquer natureza, desde que sejam flex, híbridos ou elétricos, no valor total de até R$ 150 mil, com seis meses de carência e parcelamento em 72 meses, ou seja, seis anos para pagar.
Nos cálculos do Planalto, 60% da oferta de veículos do mercado se inserem no limite de até R$ 150 mil para veículos novos, que permite a aquisição de carros de padrão mais sofisticado, pré-requisito para as corridas mais rentáveis, incluindo modelos elétricos.
Haverá condições mais vantajosas para mulheres. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a taxa dos financiamentos deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O governo diz que isso ainda será definido nesta semana.
Quem poderá tomar o empréstimo?
Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar a partir de agora com uma linha de crédito a juros subsidiados para a compra ou troca de veículos, desde que tenham feito ao menos 100 corridas no espaço de um ano.
O ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com habitualidade na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Existe a preocupação de se evitar cadastros por parte de motoristas interessados apenas em crédito mais barato a partir do lançamento.
Fim da idade mínima de 21
A MP também retira a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima de 21 anos para a prestação de serviço de motofrete, ou seja, a atividade exercida por motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A exigência estava prevista em uma lei federal de 2009, sancionada pelo próprio petista, em seu segundo mandato.
Agora, bastará ter 18 anos, a idade mínima para a habilitação para dirigir. Como se trata de uma medida provisória, as novas regras passam a valer imediatamente. No entanto, precisam ser confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Se for rejeitada ou não for votada nesse período, a MP perde a validade.
No evento em São Paulo, Lula estava acompanhado das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Tanto os juros subsidiados como o fim de parte das exigências fazem parte da mesma medida provisória, assinada pelo presidente nesta terça.
Em outros acenos aos profissionais liberais e autônomos ligados ao transporte, Lula prometeu a instalação de pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as estradas brasileiras, além de propor um plano de check-ups por meio de especialistas da rede pública de saúde para "ninguém dirigir doente".
Segundo Boulos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) também devem adotar a classificação "acidente de trabalho" quando fizerem atendimentos de emergência aos trabalhadores.