Juiz ordena que escolas do Texas retirem cartazes dos 'Dez Mandamentos' das salas de aula
Nesta terça-feira (18), um juiz federal ordenou que alguns distritos escolares públicos do Texas removessem as representações dos Dez Mandamentos das paredes das salas de aula até o próximo mês, uma vitória para as famílias que argumentavam que os cartazes infringiam sua liberdade religiosa.
Vídeo: Professora na Rússia é investigada após tapar boca de aluno com fita e golpeá-lo com cadeira
A decisão do juiz Orlando L. Garcia, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Texas, ocorre após o governador Greg Abbott ter sancionado, em junho, uma lei que exige que os distritos escolares exibam os Dez Mandamentos em um “local visível” em cada sala de aula. A determinação se aplica a 14 distritos escolares públicos, incluindo os de Fort Worth, Arlington e Conroe.
Em sua decisão, o juiz Garcia escreveu que “é impraticável, senão impossível, impedir que os demandantes sejam submetidos a manifestações religiosas indesejadas” sem impedir que os distritos escolares façam cumprir essa lei.
A decisão surge em meio a uma batalha contínua sobre se os estados podem legalmente obrigar os distritos escolares a exibir os Dez Mandamentos. Em junho, um painel de juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA afirmou que uma lei semelhante na Louisiana, que exigia a exibição dos Dez Mandamentos, era “claramente inconstitucional”. O Estado da Louisiana solicitou que o tribunal de apelações completo reexaminasse o caso, e uma audiência está marcada para 20 de janeiro. O tribunal também analisará uma contestação à lei do Texas nessa audiência.
Reações dos distritos escolares e autoridades
Os distritos escolares independentes de Fort Worth e Conroe afirmaram, em comunicados separados na terça-feira, que cumpririam a ordem do juiz Garcia. Não foi possível contatar imediatamente outros distritos para comentar o assunto.
A lei do Texas estabelece que os distritos escolares devem aceitar doações dos pôsteres, mas não são obrigados a comprá-los com verbas distritais. Os defensores da lei argumentam que os Dez Mandamentos são importantes para a compreensão da história dos EUA, enquanto os críticos afirmam que a medida viola claramente a separação entre Igreja e Estado.
“Os Estados Unidos são uma nação cristã, e é imprescindível que demonstremos os valores e as verdades eternas que historicamente guiaram o sucesso do nosso país”, disse Ken Paxton, procurador-geral do Texas, em um comunicado neste mês. Paxton processou pelo menos três distritos que, segundo ele, se recusaram a exibir cartazes doados com os Dez Mandamentos. Seu gabinete não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na terça-feira.
Em agosto, um juiz federal do Distrito Oeste do Texas suspendeu temporariamente a lei enquanto sua constitucionalidade era contestada judicialmente. Mas essa decisão se aplicava a 11 distritos escolares, e alguns outros distritos prosseguiram com a exibição dos cartazes que foram doados, às vezes por organizações religiosas.
“Estou aliviada que, como resultado da decisão de hoje, meus filhos, que estão entre o pequeno número de crianças judias em suas escolas, não serão mais submetidos continuamente a demonstrações religiosas”, disse Lenee Bien-Willner, uma das autoras da ação, em comunicado divulgado pela União Americana pelas Liberdades Civis do Texas, que representou os autores. “O governo não tem o direito de interferir nas decisões dos pais sobre questões de fé.”