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Passada uma disputa em que o Supremo Tribunal Federal teve protagonismo inédito como tema do debate eleitoral, os ministros buscam despressurizar temas que agitam narrativas do bolsonarismo. Com a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, há a leitura na Corte de que o momento é de “desintoxicação”, Flávia Maia escreve na nota de abertura.
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou mais investigações ligadas ao inquérito das fake news. O ministro também determinou que o caso Master fique com a presidência e que o caso do INSS retorne à relatoria de André Mendonça.
Leia na nota 2. A saída do candidato derrotado para os Estados Unidos — com a provável ajuda do presidente da Argentina, Javier Milei — afeta as relações do Brasil com ambos os países.
O governo Lula avalia que não há condições políticas para levar de volta o embaixador brasileiro para Buenos Aires, Vivian Oswald informa na nota 3. Paula Bonelli colaborou nesta edição.
Boa leitura e bom feriado. O PONTO CENTRAL
1. O Supremo e o bolsonarismo
Após as eleições, o Supremo Tribunal Federal voltou ao centro da disputa com o bolsonarismo. A decisão de Alexandre de Moraes de suspender o passaporte de Flávio Bolsonaro despertou a narrativa de perseguição.
O candidato derrotado também acusou Cristiano Zanin de interferência ao prorrogar por duas horas o horário de votação, embora a prorrogação tenha sido pedida pelas duas campanhas. Com a fuga de Flávio para os Estados Unidos, há a leitura dentro da Corte de que o momento é de esfriar a tensão para não “dar corda” às narrativas bolsonaristas, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
Alguns ministros falam em “desintoxicação” do clã. Sim, mas… Ainda não está claro se todos os ministros estão dispostos a aderir a esse movimento.
Um deles é Moraes, que vem fazendo uma espécie de movimento de morde e assopra… …ao mesmo tempo que determinou a apreensão dos passaportes de Flávio, não autorizou a busca e apreensão na casa do senador, apesar do pedido da Polícia Federal e do aval da PGR.
O ministro também arquivou investigações contra Daniel Silveira e o influenciador Monark e liberou as visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Rogério Marinho a Jair Bolsonaro. Enquanto Moraes dá sinais trocados, uma das iniciativas da presidência do STF é tentar dar encaminhamento às investigações acumuladas, sobretudo as originadas no inquérito das fake news.
Desde que assumiu o inquérito no lugar de Moraes, Fachin tem deixado claro seu interesse em concluir definitivamente essa apuração, responsável por um dos maiores desgastes na relação da Corte com o bolsonarismo. Em dois dias, já foram oito arquivamentos envolvendo figuras como o pastor Silas Malafaia, Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, e Eduardo Bolsonaro.
Os arquivamentos decorreram de fatores como falta de provas, apurações repetidas e prazos de punição expirados. Fachin tem atendido às manifestações da PGR.
Leia mais. 🔮 O que observar: O presidente do Supremo vem conversando reservadamente com os pares em busca de soluções para reduzir as tensões nas relações internas e externas, ainda mais diante da composição de um Congresso mais arisco à Corte.
Possível ponto de nova tensão, o pedido de abertura de investigação sobre suposta interferência estrangeira nas eleições a favor de Flávio Bolsonaro, formulado por Flávio Dino, está parado. O procedimento ainda não recebeu número, e não está claro se a relatoria ficará com Dino ou será definida por sorteio.
No Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques mantém o discurso da legitimidade das eleições e tem evitado alimentar as teorias conspiratórias bolsonaristas. Ao mesmo tempo, o ministro cumpriu o que vinha dizendo a interlocutores e esperou o fim das eleições para dar andamento ao pedido de anulação da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O magistrado deu 10 dias para a PGR se manifestar e tem dito que levará o caso ao plenário, embora a expectativa seja de que a anulação não prospere. UMA MENSAGEM DO JOTA
Trabalho em plataformas deve ganhar espaço na agenda trabalhista Com a promulgação da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1, o novo governo de Lula (PT) deve, agora, concentrar esforços na garantia de direitos aos trabalhadores de plataformas digitais.
Um dos principais movimentos é a ratificação da Convenção 193 da OIT, primeira norma internacional com diretrizes para o trabalho decente em plataformas. Conforme apuração do JOTA, a proposta está em fase final de tramitação interna no Ministério do Trabalho e Emprego, que tem se reunido com frequência com a Casa Civil para acelerar o envio ao Congresso Nacional.
Para antecipar os efeitos dessa agenda, sua empresa pode contar com o JOTA PRO Trabalhista, nosso serviço de inteligência corporativa dedicado à cobertura do setor, combinando jornalismo independente, análises com contexto e serviços especializados para embasar decisões. Faça seu cadastro e teste gratuitamente por 10 dias aqui.
2. Aliás…
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes na sessão de ontem (29/10) / Crédito: Luiz Silveira/STF Fachin determinou ontem (29) que o comando da investigação do caso Master ficará com a presidência por prazo de até 90 dias, Flávia Maia registra no JOTA.
Na mesma decisão, o presidente devolve a investigação do caso do INSS para a relatoria do ministro André Mendonça por entender que não há conexão com os pedidos de investigações sobre os ministros que tramitam no tribunal. 🔭 Panorama: Fachin justifica a permanência do Master com a presidência dizendo que a Lei da Magistratura prevê que “cabe ao plenário, sob relatoria do presidente, receber toda a investigação e proceder a seu desmembramento”.
As investigações dos casos Master e INSS foram enviadas à Presidência do STF em setembro por uma decisão de Fachin, após Alexandre de Moraes enviar um relatório da PF indicando suposto favorecimento político na condução dos inquéritos por Mendonça. Fachin, então, pediu manifestação da PGR, que não identificou crime de abuso de autoridade na condução de Mendonça dos inquéritos e informou que o crime de responsabilidade cabe ao Senado.
⏩ Pela frente: A decisão deverá ser levada a plenário. 3.
Cupincha Milei no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, em São Paulo / Crédito: Gabriel Silva/Raspress/Estadão Conteúdo – 25.jul.2026
O governo ainda vai esperar a apuração dos fatos sobre a fuga de Flávio Bolsonaro a partir da Argentina para decidir como recalibrar a relação com o país vizinho, Vivian Oswald escreve no JOTA. A avaliação é de que não há condições políticas para levar de volta o embaixador do Brasil para a Argentina.
🔭 Panorama: O que quer que seja feito neste momento não terá implicações sobre o pragmatismo da relação — que permanece business as usual, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo JOTA. Está em avaliação se Itamaraty, Ministério da Justiça ou até a Polícia Federal vão se manifestar sobre o episódio.
Tem sido recomendado a Lula não reagir a comentários de Javier Milei nem de Donald Trump. Com Milei, não há diálogo.
⏩ Pela frente: A leitura é de que é preciso avaliar o episódio com mais serenidade, “ver como as coisas se decantam para saber o próximo passo”, mas não está descartada manifestação em nível político mais baixo do que o próprio presidente. “Talvez seja necessário”, avaliou uma fonte.
Outra possibilidade seria chamar para pedir explicações o encarregado de negócios da Argentina no Brasil. Em mais alto nível, poderia haver o contato do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o homólogo argentino.
Ambos estarão na reunião de chanceleres do G20 em Atlanta nesta semana, que será conduzida pelo secretário do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, que também pode conversar com o brasileiro. 4.
O tamanho da CBS O senador Eduardo Braga / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
O cálculo do Tribunal de Contas da União de 11,3% para a alíquota da CBS deve enfrentar resistência no Senado, Daniel Marques Vieira e Eduarda Esposito registram no JOTA. 🔭 Panorama: Parlamentares que acompanham a reforma tributária consideram a taxa alta.
O senador Eduardo Braga, provável relator do tema na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), afirmou que o valor veio acima do esperado. A oposição e frentes parlamentares do empreendedorismo e do livre mercado defendem a alteração da alíquota.
Sim, mas… Técnicos do Senado e a Fazenda avaliam que a alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo TCU não é definitiva. Por prerrogativa constitucional, o Senado pode revisá-la, além de o percentual depender ainda da definição do IS (Imposto Seletivo).
A Fazenda estima que a alíquota média efetiva será inferior a 8,5%, diante de itens essenciais e serviços que tiveram o imposto zerado ou reduzido por decisão do Congresso Nacional, sendo 11,3% o teto em 2027. Parlamentares se mobilizam para rever pontos da reforma tributária, criticando o impacto sobre pequenas e médias empresas de serviços.
5. O cofre da Viúva
O presidente do BC, Gabriel Galípolo / Crédito: Raphael Ribeiro/Banco Central A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) permaneceu em 82,9% do PIB em setembro, mesmo percentual de agosto, Gabriel Shinohara registra no JOTA PRO Poder.
Considerando o ano de 2026, a alta no indicador é de 4,3 pontos percentuais (p.p.). Os dados publicados ontem (29) pelo Banco Central mostram que o impacto altista dos juros da dívida de 0,4 p.p.
em setembro foi compensado pelos resgates da dívida e pelo efeito da variação do PIB. 💸 Panorama: A DBGG considera o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais.
O indicador vinha subindo desde o início do ano — em dezembro de 2025, estava em 78,6% do PIB. Segundo as estatísticas, a participação da dívida indexada pela Selic caiu entre agosto e setembro, passando de 58% para 56,9%.
No fim de 2025, estava em 52,8%. O indexador de índice de preços, por sua vez, subiu de 19,5% para 19,9%, assim como o pré-fixado, de 17,1% para 17,9%.
OPINIÃO 6.
Reforma tributária e mais José Andrés Lopes da Costa alerta que o fim da disputa eleitoral não elimina as incertezas da reforma tributária.
Entre elas: o prazo exíguo para a definição da alíquota da CBS, a tese da noventena, a falta de regulamentação do Imposto Seletivo e os desafios tecnológicos e legislativos da transição. Leia a íntegra.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, reforça que o compromisso com a saúde da mulher vai além do Outubro Rosa. A ampliação do acesso à mamografia digital no Brasil, agora sem restrições rígidas de idade e gênero, é importante.
A regulação precisa equilibrar regras e decisão médica para que as normas de cobertura não se transformem em barreiras ao cuidado personalizado de cada paciente. Leia a íntegra.
A tecnologia das stablecoins avança mais rápido que a segurança jurídica, argumenta Bruno Meyerhof Salama. Enquanto a transferência do token é instantânea, os direitos do titular sobre as reservas subjacentes em caso de falência ou transações transfronteiriças permanecem indefinidos, tornando as regras de direito privado fundamentais para garantir proteção jurídica aos detentores.
Leia a íntegra. Em artigo publicado devido ao Dia do Servidor Público, Jessika Moreira defende a modernização do funcionalismo para o avanço do país.
A autora destaca medidas como o combate aos supersalários, a garantia de maior equidade de gênero e raça nos cargos de alta liderança e a aplicação da nova lei de concursos para avaliar competências além das provas tradicionais. Leia a íntegra.
