Brasil 247
247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU adotará medidas judiciais para enfrentar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, incluindo ameaças, perseguições e discriminação contra funcionários por suas posições políticas. Conforme reportagem divulgada na última quinta-feira (29) pela Agência Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros em três dias.
A iniciativa integra uma mobilização do governo federal após o segundo turno das eleições de 2026, no domingo (25), quando surgiram denúncias de empregadores que pressionaram trabalhadores por suas escolhas nas urnas. Até a manhã da última segunda, o MPT havia recebido 1.937 denúncias do tipo.
Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026. “Pressionar ou ameaçar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas é inaceitável”, escreveu o chefe a AGU na rede social X. “A liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho.
Em cooperação com outras instituições, a AGU atuará no combate ao assédio eleitoral, inclusive propondo medidas judiciais contra práticas discriminatórias”. A declaração de Jorge Messias acompanha as medidas anunciadas na quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em articulação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE), a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O conjunto de iniciativas busca impedir que empresas condicionem a manutenção dos empregos, as relações profissionais ou o tratamento dispensado aos funcionários às preferências eleitorais de cada trabalhador. As instituições também pretendem identificar os responsáveis por práticas discriminatórias e encaminhar os casos para investigação e eventual responsabilização.
Governo reage a ameaças de demissão após as eleições As denúncias ganharam repercussão depois da divulgação do resultado eleitoral de 25 de outubro.
Trabalhadores passaram a relatar episódios de intimidação, ameaças de desligamento e pressões relacionadas ao voto, levando diferentes órgãos federais a coordenar uma resposta institucional. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a fiscalização e os mecanismos de denúncia terão papel central no enfrentamento dessas condutas.
O governo pretende ampliar os meios disponíveis para identificar situações de coerção dentro das empresas. “O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro.
O titular da pasta também criticou a tentativa de interferência dos empregadores nas escolhas políticas dos funcionários e associou parte das ocorrências à reação de empresários ao resultado das eleições presidenciais. “Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política.
Não cabe assédio. Isso é um inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”, declarou Luiz Marinho.
AGU prepara medidas contra discriminação e plataformas digitais A Advocacia-Geral da União participará das iniciativas de enfrentamento ao assédio eleitoral, inclusive por meio de ações judiciais.
Uma das frentes envolve conteúdos publicados na internet que incentivem perseguições ou discriminação contra trabalhadores por motivação política. As instituições poderão solicitar a retirada de sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam essas práticas.
A estratégia contempla notificações a plataformas digitais, incluindo Google e Meta, com fundamento em orientação técnica da AGU. A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, Lívia Andrade, destacou que a instituição também pretende atuar judicialmente em relação às empresas de tecnologia responsáveis pelas plataformas.
“As denúncias aumentaram muito nesse período pós-eleição”, afirmou a procuradora, ao abordar a necessidade de intensificar o acompanhamento das ocorrências. Ministério do Trabalho amplia canais de denúncia
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou em seu site um canal para receber relatos de assédio eleitoral. O serviço atende trabalhadores que sofreram discriminação e pessoas que testemunharam ameaças ou pressões relacionadas às preferências políticas no ambiente profissional.
A pasta também utilizará a Carteira de Trabalho Digital para divulgar orientações sobre os direitos dos empregados e os procedimentos necessários para comunicar irregularidades às autoridades. Os auditores-fiscais do trabalho poderão examinar as denúncias, identificar violações, lavrar autos de infração e adotar providências conforme as competências da fiscalização trabalhista.
O governo também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral. As medidas incluem a possibilidade de suspensão de créditos, respeitando os requisitos e procedimentos previstos na legislação.
A articulação entre os órgãos pretende evitar que denúncias permaneçam sem encaminhamento e ampliar a capacidade de resposta diante de práticas de coerção política nas relações de emprego. Justiça do Trabalho alerta sobre consequências para empregadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o Judiciário acompanha as denúncias e poderá responsabilizar empresas que utilizem sua posição econômica para interferir nas escolhas políticas dos empregados. “É uma chaga que persegue nossas eleições há muito tempo, mas que se acentuou no período pós-eleitoral.
O risco econômico que estão assumindo é muito grande, pois não vamos permitir que o princípio básico do voto seja constrangido”, declarou. A manifestação reforça a participação da Justiça do Trabalho na resposta institucional às denúncias.
O enfrentamento das irregularidades também envolve a análise das relações de emprego e a aplicação das sanções previstas para práticas discriminatórias. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, informou que as autoridades já investigam episódios de violência e coação relacionados à liberdade de voto dos trabalhadores.
“A opressão e a violência contra a liberdade de voto dos trabalhadores ferem o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro. Quem descumprir a lei será responsabilizado”, afirmou.
Constituição protege a liberdade política dos trabalhadores A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto.
Essas garantias impedem que empregadores utilizem relações de subordinação profissional para constranger funcionários em razão de suas escolhas eleitorais. A Lei nº 9.029/1995 também estabelece restrições a práticas discriminatórias no acesso ao emprego e na manutenção das relações de trabalho.
Dependendo das circunstâncias, ameaças, perseguições e outras formas de pressão política podem gerar responsabilização dos envolvidos. As medidas anunciadas pelo governo federal buscam integrar fiscalização trabalhista, atuação judicial e investigação de possíveis ilícitos para combater essas ocorrências.
Canais de denúncia Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situações de discriminação ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem registrar denúncias nos seguintes canais:
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Ministério Público do Trabalho (MPT):
As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
