Diario do poder
A reforma tributária ainda nem entrou plenamente em vigor e já provoca preocupação com o tamanho da conta que pode chegar ao consumidor. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Somada à projeção de 18,7% para o imposto de estados e municípios, a tributação sobre o consumo pode chegar perto de 30%. O percentual levou o senador Izalci Lucas (PL-DF) a pedir uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ele quer que o TCU, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda expliquem os cálculos antes que o Senado decida a alíquota para 2027. “A reforma tributária foi apresentada como uma simplificação do sistema, mas não podemos permitir que essa mudança se transforme em aumento de impostos para quem trabalha, empreende e produz”, afirmou Izalci.
O cálculo do TCU, aprovado em 28 de outubro, superou as estimativas anteriores para a CBS. A preocupação é que, com a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota padrão ultrapasse os 26,5% inicialmente usados como referência no debate da reforma.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS. Se não decidir dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
O tribunal argumenta que o cálculo não foi feito para aumentar a arrecadação, mas para compensar os impostos que deixarão de existir com a reforma. O problema é que a conta chegou acima do esperado.
Agora, o senador Izalci agora pede explicações dessa diferença antes que o Senado bata o martelo sobre a alíquota de 2027.
