A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá que analisar individualmente os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicar quais providências considera cabíveis em cada caso.
Entre as possibilidades estão a abertura de uma investigação, a realização de novas diligências para aprofundar as informações reunidas pelos investigadores ou o arquivamento do material. A análise deverá ser concluída em até 15 dias após o recebimento dos documentos encaminhados pelo Supremo.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, examinar pessoalmente os relatórios, ao lado da equipe que já atua nas investigações do Master na Corte. O grupo inclui o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dois subprocuradores-gerais.
A avaliação deverá considerar o conteúdo de cada relatório e a existência de elementos que justifiquem o aprofundamento das apurações. O entendimento da PGR, no entanto, não representa um vínculo automático ao Supremo.
Mesmo que a Procuradoria recomende a abertura de uma investigação, caberá à Corte decidir sobre a adoção da medida, especialmente nos casos que envolvam suspeitas contra seus próprios integrantes. Da mesma forma, uma manifestação pelo arquivamento não representa, por si só, uma decisão do plenário.
A palavra final sobre as providências judiciais dependerá da análise do próprio Supremo, observadas as regras aplicáveis a cada procedimento. Os relatórios foram entregues nesta quarta-feira ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do tribunal.
Após receber o material, Fachin anunciou que encaminharia os documentos à PGR para exame e avaliação das medidas cabíveis, com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações permanecerão sob sigilo, segundo a presidência do Supremo, para preservar as investigações em andamento e assegurar o devido processo legal.
A entrega dos documentos ocorreu após semanas de divergências sobre a elaboração dos relatórios, que provocaram uma crise interna na Polícia Federal. Os relatórios foram produzidos em atendimento a uma determinação de Fachin, expedida em outubro, para que a corporação apresentasse todas as referências a ministros encontradas nas investigações da Operação Compliance Zero, relacionadas ao Banco Master.
Na ocasião, o presidente do STF orientou a PF a encaminhar as informações envolvendo integrantes da Corte, sem exceção, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo. A elaboração dos documentos, no entanto, provocou divergências dentro da corporação.
A direção da PF considerou que as primeiras versões haviam extrapolado os limites estabelecidos pelo Supremo e determinou que os relatórios fossem refeitos. A discordância levou à retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia.
Os dois participaram da elaboração das primeiras versões dos documentos, posteriormente refeitos sob a supervisão do delegado Victor Arruda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq).
O Globo