Ajuste fiscal: após aval do Senado, projeto vai à Câmara na segunda

Ajuste fiscal: após aval do Senado, projeto vai à Câmara na segunda - Foto
Fonte da notícia: Correio Brazilliense Correio Brazilliense

O plenário do Senado concluiu, nessa quarta-feira, a votação do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal das contas públicas. Os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados, que poderiam desidratar a matéria, e validaram as mudanças no texto-base aprovado na semana passada: foram 69 votos favoráveis e dois contrários.

Agora, o PLP segue para análise da Câmara. O relator será Mauro Benevides (União-CE).

Ele afirmou que não fará alterações no conteúdo, para garantir uma tramitação célere. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para segunda-feira uma sessão extraordinária destinada a apreciar a proposta."Quero registrar que para nós esse pacote representa apenas um primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem de que, para que tenhamos um ambiente econômico saudável, precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país", disse Motta, de Buenos Aires, onde participa de um evento.No Senado, a base governista mobilizou parlamentares e conseguiu derrubar três destaques da oposição, impedindo alterações significativas no projeto.

Após a análise desses destaques, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, sugeriu um acordo sobre as mudanças na Lei Kandir, que vinham incomodando a oposição e governadores. Por fim, a matéria aprovada passa o limite dos repasses da União aos estados e municípios de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com a recomposição linear sendo paga entre 2028 e 2030.

A oposição concordou com a mudança e retirou o quarto destaque que tratava do assunto. Ajuste fiscal divide esquerda e provoca embates entre aliados de LulaDurigan nega que governo Lula buscará aumento da meta de inflaçãoEntidades empresariais reagem a projeto de ajuste fiscal do governo: “Fim do Mundo 2.0”O primeiro destaque votado foi o apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Entre outros pontos, retirava trechos do PLP e reduzia o limite do crescimento das despesas de 2% para 0,6%. A proposta foi derrubada por 47 votos a 30.

Outro destaque tratava das compensações previdenciárias. O item foi mantido por 45 votos a 32.

O projeto diz que, entre os exercícios de 2027 e 2030, fica limitado a R$ 3 bilhões ao ano o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de estados e municípios.Outro tema objeto de destaque e mantido pelos senadores se refere à possibilidade de o governo restringir a "compensação cruzada", ou seja, o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos.

O trecho tornou-se o principal ponto de impasse do Planalto com o setor empresarial e a oposição. Foram 49 votos pela manutenção e 31 contra.

Hoje, empresas que possuem créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal podem usá-los para quitar impostos devidos. O projeto restringe essa possibilidade em determinadas situações de contenção de despesas.Encerrada a análise dos destaques, o relator apresentou um novo substitutivo ao texto, o que demandou uma votação da matéria em turno suplementar.

Uma das mudanças no PLP foi uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), em uma sinalização ao setor produtivo. A alteração garante que os créditos das contribuições para PIS/Cofins não aproveitados até a extinção dessas contribuições continuem válidos e possam ser usados para compensar a Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), criado pela reforma tributária.Após a votação, Braga afirmou à imprensa que o impacto do pacote é de R$ 50 bilhões em 2027.

Antes das mudanças realizadas no texto, nessa quarta-feira, a estimativa era de algo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Segundo o relator, a emenda da senadora Tereza Cristina não interferiu nos números.

O governo tem pressa para aprovar o PLP na Câmara logo, para viabilizar o Orçamento de 2027.O projeto possibilita que o crescimento das despesas primárias seja limitado a 2% ao ano, a partir de 2027, mediante contingenciamento. O teto atual, segundo o arcabouço fiscal, é de 2,5%.

Em caso de ameaça do descumprimento do centro da meta, o texto prevê a possibilidade de redução ou cancelamento de quaisquer despesas primárias, ressalvadas as obrigações constitucionais.Fundo ConstitucionalO PLP também define que os repasses anuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continuem sendo corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, inclusive em 2027.

A medida evita que o fundo perca cerca de R$ 1,8 bilhão do seu orçamento para o próximo ano.O projeto também amplia, de 10% para 20%, a redução de benefícios fiscais implementados em setores estratégicos. Fica de fora desse corte a desoneração da folha, além dos benefícios para o setor de tecnologia da informação (TI) e semicondutores, bem como as isenções para aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.O texto ainda estabelece o prazo de 60 dias — contados da publicação da lei — para que o Congresso defina limites aos supersalários do funcionalismo público.

Inicialmente, o prazo era de 120 dias, mas foi reduzido pelo relator ao acatar uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Outro emenda do parlamentar acatada diz que, quando o resultado das contas do governo for inferior a 0,5% do PIB, o Executivo apresentará as causas do resultado e as medidas previstas para a sua melhoria.Outro ponto amplia a exclusão dos royalties do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), para que funcione também quando houver previsão de superavit.

Além disso, veda que a receita obtida com o Imposto de exportação do petróleo seja contabilizada na RCL para fins de cálculo das despesas mínimas.A medida pode interferir, por exemplo, nas despesas com a saúde, que tem o piso constitucional calculado com base na RCL. No sentido contrário de ajustes fiscais, a matéria autoriza, no orçamento de 2026, que R$ 10,5 bilhões da subvenção do diesel sejam desconsiderados do cálculo da meta.  Saiba Mais Política PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula em post no X Política PF entrega ao Supremo relatórios sobre ministros no caso Master Política Governo prevê votação do Orçamento na Câmara na próxima terça-feira Política A conta dos partidos na Esplanada que entrou no radar de Lula para o 4º mandato Política A troca de comando no PT que pode redesenhar a SRI no Lula 4  

Publicação Original Correio Brazilliense correiobraziliense.com.br
Acessar no site oficial
Compartilhar: WhatsApp Facebook Telegram X
Curadoria e Apuração Editorial QTU Conteúdo jornalístico publicado em conformidade com os nossos Princípios Editoriais e política de transparência.
Conhecer a Redação →