Valor
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, autorizou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) conceda o uso de área no Aeroporto Santos Dumont (SBRJ) à implementação de empreendimento hoteleiro, pelo prazo máximo de 20 anos, de maneira excepcional ao limite. A medida consta de portaria publicada, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).
Antes, conforme Portaria nº 1.534, de 9 de novembro de 2022, do extinto Ministério da Infraestrutura, esse prazo poderia ser de até 60 meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, até a publicação do edital de leilão para a concessão do referido aeroporto.
A nova portaria diz ainda que qualquer alteração ou aditamento do contrato comercial dependerá de anuência prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em caso de concessão do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), o contrato celebrado no âmbito desta portaria será sub-rogado pelo novo operador do aeroporto.
