Brasil 247
247 – O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, declarou nesta quinta-feira (22) que votará no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo domingo (25). O jurista afirmou na rede social X que a escolha foi resultado de “convicção democrática”. Ao explicar sua decisão eleitoral, o jurista fez críticas ao candidato do PL. Segundo ele, Flávio Bolsonaro “representa todo o desprezo pelas pessoas que mais precisam de um Estado atuante e comprometido com as causas sociais”.
A manifestação colocou em destaque a posição de um dos responsáveis pela elaboração da Lei da Ficha Limpa, legislação que estabeleceu critérios de inelegibilidade para candidatos que enfrentaram determinadas condenações judiciais e outras situações previstas em lei.
O advogado dedicou parte das publicações a contestar argumentos sobre o histórico judicial do presidente. Segundo Reis, a anulação das condenações de Lula pelo STF impediu que aquelas decisões produzissem efeitos jurídicos contra o petista.
O jurista também rejeitou a expressão utilizada por críticos do presidente para questionar sua condição eleitoral. “Não existe a figura do ‘descondenado’ no Direito brasileiro”, afirmou.
Em seguida, o advogado apresentou os fundamentos de sua interpretação sobre as decisões judiciais que anularam as condenações de Lula.
“Lula jamais teve uma condenação penal definitiva. Suas condenações foram anuladas pelo STF, após a comprovação de que foram fruto de uma articulação política entre um juiz federal e membros do Ministério Público. Sua ficha está mais do que limpa”, argumentou Reis.
O posicionamento fez referência aos processos que envolveram o presidente durante a Operação Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal anulou condenações de Lula, e essas decisões permitiram que ele recuperasse seus direitos políticos e voltasse a disputar eleições.
A avaliação apresentada pelo idealizador da Lei da Ficha Limpa também enfatizou a necessidade de observar os princípios constitucionais na interpretação de decisões judiciais. “A presunção de inocência vale para todos. A democracia exige respeito à Constituição. Por coerência com esses princípios, votarei em Lula”, acrescentou.
Jurista defendeu criminalização da traição à Pátria
Além de anunciar seu voto, o idealizador da Lei da Ficha Limpa abordou a proteção da soberania nacional e propôs uma alteração na legislação penal brasileira.
Em publicação feita na mesma quinta-feira, o advogado defendeu a criação de um tipo penal específico para punir condutas que submetessem o Brasil aos interesses de outros países. “Submeter ou tentar submeter o Brasil aos interesses de outra nação deve ser considerado crime hediondo”, escreveu.
O jurista associou a proposta à inclusão do “crime de traição à Pátria” no Código Penal. A manifestação apresentou sua defesa de uma punição específica para atos que comprometessem a autonomia do Estado brasileiro.
As declarações ocorreram na reta final da campanha presidencial de 2026, quando Lula disputava a reeleição contra Flávio Bolsonaro. O segundo turno estava marcado para domingo, 25 de outubro.
Declaro meu apoio a Lula. Faço isso por convicção democrática, respeito à Constituição e compromisso com a verdade jurídica. Flávio, por seu turno, representa todo o desprezo pelas pessoas mais precisam de um Estado atuante e comprometido com as causas sociais.— Márlon Reis (@marlonreis) October 21, 2026
Não existe a figura do “descondenado” no Direito brasileiro. É uma invenção política para desacreditar decisões judiciais. A Constituição é clara: ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.— Márlon Reis (@marlonreis) October 21, 2026
Lula jamais teve uma condenação penal definitiva. Suas condenações foram anuladas pelo STF, após a comprovação de que foram fruto de uma articulação política entre um juiz federal e membros do Ministério Público. Sua ficha está mais do que limpa.— Márlon Reis (@marlonreis) October 21, 2026
