As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre CLT e relações trabalhistas

Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu normas que passaram a regular as relações entre patrões e empregados no Brasil.A legislação estabeleceu direitos e regras que fazem parte do cotidiano de milhões de trabalhadores, como limites para a jornada de trabalho, férias, pagamento de horas extras e condições para a demissão.Mais de oito décadas depois, a CLT voltou ao centro do debate político na campanha presidencial de 2026, com propostas diferentes para o futuro das relações de trabalho no país.Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende atualizar a legislação para combater a precarização do trabalho e fortalecer a atuação dos sindicatos, Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade nas relações entre empregados e empregadores.A discussão ganhou força com a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1, tema que dividiu os candidatos durante a campanha.A redução da jornada era uma das bandeiras de Lula e estava entre as propostas de seu plano de governo. Flávio, por sua vez, chegou a classificar a mudança como "oportunista", mas depois voltou atrás e votou a favor da emenda, afirmando que havia "ouvido a população".Apesar do apoio à mudança, o PL pretende apresentar uma alternativa em 2027, caso Flávio seja eleito presidente, segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas.Flávio, contudo, negou que a proposta pretenda rever o fim da escala 6x1, em entrevista à TV Globo.A seguir, veja o que os dois candidatos já disseram publicamente sobre a legislação trabalhista e o que propõem em seus planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O que Lula propõe Getty Images No plano de governo, Lula propõe atualizar a legislação trabalhista para alterar dispositivos que considera prejudiciais aos trabalhadores e que "induzem a precarização das condições de trabalho", segundo o documento.Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente defendeu adaptar a CLT às transformações no mundo do trabalho."Eu sempre tive defesa da CLT e defesa ao mesmo tempo mudança da CLT. Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa", afirmou.Lula, porém, não especificou quais mudanças pretende fazer.O plano também prevê combater fraudes em terceirizações e na contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), quando esse modelo é usado para mascarar uma relação de emprego e evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias.O petista não propõe proibir a contratação de profissionais como PJ, mas combater o que chama de "pejotização espúria".Outra proposta é retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais. A medida se relaciona a uma mudança introduzida pela reforma trabalhista de 2017, que eliminou a exigência geral de assistência sindical ou de autoridade competente na formalização de determinadas rescisões de contratos com mais de um ano.Lula também propõe regulamentar o trabalho em plataformas digitais, com diretrizes para definir as relações de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho e as proteções e os direitos trabalhistas e previdenciários. O plano estabelece ainda transparência dos algoritmos e políticas de requalificação e inserção profissional para categorias afetadas pelas transformações tecnológicas.O texto, no entanto, não estabelece que todos os trabalhadores de aplicativos terão vínculo de emprego regido pela CLT.Por fim, o presidente defende fortalecer os sindicatos e ampliar o espaço da negociação coletiva. O plano prevê atualizar o sistema de representação sindical e regulamentar a negociação coletiva no setor público.Em declarações públicas, Lula também tem defendido o contrato coletivo como instrumento para discutir temas como jornada de trabalho, reajustes salariais e outros direitos, com os sindicatos atuando na representação dos trabalhadores nessas negociações.O que propõe Flávio Bolsonaro Getty Images Em maio, durante entrevista à Band, Flávio Bolsonaro criticou a CLT e defendeu uma atualização da legislação trabalhista."É uma legislação atrasada, a CLT, de 1943, da época que não tinha internet, home office, aplicativos de entregas e de carros. Portanto, o Brasil avançou, se atualizou e precisa de uma atualização muito mais moderna, que atenda a realidade do povo brasileiro", afirmou.No plano de governo, ele propõe reduzir o custo da contratação formal, flexibilizar as condições de trabalho e ampliar a negociação direta entre empregados e empregadores.Uma das medidas é reduzir gradualmente o custo do trabalho formal. Para isso, o documento propõe criar contratos com custos menores para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.O plano, porém, não detalha quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo os incentivos seriam aplicados nem quantas vagas poderiam ser criadas com as medidas.O candidato também defende a prevalência do "negociado sobre o legislado", princípio que permite que acordos entre trabalhadores e empresas estabeleçam condições de trabalho diferentes das previstas em lei, dentro dos limites legais. Segundo o plano, a medida daria mais flexibilidade para definir jornadas e outras condições de trabalho.Outra proposta defendida publicamente por Flávio é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada. A ideia foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador político da campanha, na PEC 12/2026.Pela proposta, contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas negociados com participação dos sindicatos. A remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas, de modo que quem trabalhasse menos horas poderia receber menos ao fim do mês.O documento também critica a atuação dos sindicatos e defende a manutenção das oportunidades de trabalho por aplicativos.Na relação com os sindicatos, o plano afirma que o trabalhador deve vir em primeiro lugar e critica o que chama de "República Sindical".Sobre os trabalhadores de aplicativos, o documento defende preservar as oportunidades de renda e trabalho e assegurar proteção social e previdenciária, mas não detalha qual vínculo jurídico seria adotado para essas categorias. 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