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O Ibama multou três fazendeiros em R$ 890 mil pelo cultivo de milho transgênico em 645,43 hectares na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. A irregularidade foi identificada durante uma operação realizada entre 13 e 23 de outubro, em propriedades rurais localizadas na faixa de proteção de 500 metros ao redor da unidade de conservação.
Quando os fiscais identificaram as áreas, os plantios já haviam sido encerrados. O instituto também informou que não encontrou organismos geneticamente modificados (OGMs) dentro do parque, já que as infrações ocorreram em terrenos externos, sujeitos a regras específicas de biossegurança.
A preocupação do Ibama está relacionada à possibilidade de material genético das lavouras alcançar áreas protegidas de maneira não intencional, provocando efeitos sobre a biodiversidade local. Entre os problemas considerados pelo órgão estão possíveis alterações em organismos que não são alvo das modificações genéticas, incluindo insetos encontrados nas proximidades das plantações.
Também são apontados riscos de transferência de genes para espécies selvagens, resistência a pesticidas e surgimento de superpragas. Essas situações são tratadas pelo instituto como ameaças potenciais ao equilíbrio ambiental, especialmente em regiões sensíveis do Cerrado.
A fiscalização, entretanto, não apresentou registros de que esses impactos tenham efetivamente ocorrido nas propriedades autuadas. As restrições aplicadas na região têm fundamento em normas federais que estabelecem limites para determinadas atividades agrícolas em áreas ambientalmente protegidas.
A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas e unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 prevê zonas de restrição para o plantio de determinados OGMs nas proximidades dessas unidades.
É justamente nessa área externa que estão localizadas as propriedades onde o Ibama identificou as irregularidades. Dessa forma, mesmo sem registrar lavouras transgênicas no interior do Parque Nacional das Emas, os fiscais constataram o descumprimento das normas de biossegurança aplicáveis à sua faixa de proteção.
Durante os dez dias de operação, as equipes realizaram 38 ações de vistoria em imóveis com atividades agrícolas próximos aos limites da unidade de conservação. O levantamento resultou na emissão de três autos de infração, relacionados a propriedades que, somadas, correspondem a 11,39% da zona de amortecimento estabelecida ao redor do parque.
A área total de milho transgênico identificada chegou a 645,43 hectares, enquanto as penalidades aplicadas aos três fazendeiros alcançaram R$ 890 mil. O Ibama não divulgou os nomes dos responsáveis pelas propriedades autuadas.
A fiscalização das atividades agrícolas no entorno do Parque Nacional das Emas não começou com a operação de outubro. Desde 2008, o instituto realiza ações nessa região para verificar se os produtores cumprem as exigências de biossegurança relacionadas aos organismos geneticamente modificados.
Além das autuações, a operação incluiu orientações destinadas aos agricultores e aos gestores das propriedades rurais, com esclarecimentos sobre as limitações legais para o cultivo de transgênicos e os possíveis impactos ambientais associados a essa atividade. O trabalho busca assegurar o cumprimento das restrições na zona de amortecimento, estabelecida para proteger a unidade de conservação dos riscos relacionados às atividades desenvolvidas em seu entorno.
