Jornal Razão
A Dra. Sabine Mara Müller Souto, candidata à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que a inteligência artificial pode ajudar o Judiciário, mas não decidir no lugar do juiz.
“Ela não pode substituir a responsabilidade humana de julgar. Isso tem que ficar bem claro”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.
Segundo ela, a tecnologia ajuda a organizar informações, na pesquisa jurídica e a identificar demandas repetitivas. “A tecnologia, ela deve estar a serviço da Justiça e não afastar o cidadão ou advogado do processo decisório”, disse.
Sobre o julgamento virtual, contou que deixa alguns processos irem para a pauta virtual, mas, na maioria, pede para fazer sustentação oral no tribunal. O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC.
Os entrevistados respondem às mesmas 14 perguntas, divididas em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro. Sabine contou que o direito está na família: o pai é advogado, o marido também, e o filho estuda direito.
Começou aos 16 anos como secretária no escritório do pai e diz advogar há quase 25 anos, no contencioso de segundo grau, junto ao TJSC. Como caso marcante, lembrou uma disputa de terras no Aririú, em Palhoça, que começou nos anos 1950 e 1960 “por causa de uma vaca”.
“Por trás de cada processo existe uma história humana”, resumiu. Aos 53 anos, disse que desde a faculdade planejava chegar ao tribunal pelo Quinto perto dos 50.
Para a advogada, quem chega ao tribunal pela advocacia leva a vivência de quem enfrenta todos os dias as dificuldades do cidadão para obter uma resposta da Justiça, e isso vai “oxigenar” o TJSC. Ela afirmou que o desembargador do Quinto não representa os interesses corporativos da classe.
“Uma vez investido no cargo, o seu compromisso, ele é com a Constituição, com a lei e com a Justiça”, disse. Na mesma resposta, defendeu que o magistrado vindo da advocacia respeite prerrogativas como os honorários e o acolhimento dos advogados no tribunal.
Sobre a demora dos processos, citou o volume de ações, a estrutura do Judiciário e a organização dos procedimentos, e defendeu gestão eficiente do gabinete e atenção aos processos mais antigos, sem decisões apressadas que gerem nulidades e novos recursos. “A sociedade, ela precisa de decisões céleres, mas sobretudo de decisões bem fundamentadas e juridicamente seguras”, disse.
Para aproximar a Justiça das pessoas, defendeu decisões claras, “numa linguagem atual, não rebuscada”. Sobre os limites do Judiciário, disse que o controle judicial é legítimo para proteger direitos e garantir a legalidade, mas que é preciso cautela para não substituir escolhas políticas dos poderes eleitos.
“Defender a democracia é, acima de tudo, defender a Constituição”, afirmou. Ex-conselheira federal da OAB, contou que participou do projeto de paridade de gênero na Ordem.
“Nos tribunais, precisamos avançar na presença de mulheres e de pessoas negras também, para ocuparem os espaços de decisão”, disse. Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, explicou que ele atua no segundo grau, no Tribunal de Justiça, e julga principalmente os recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau, quando uma das partes não concorda com a sentença.
No recado final à advocacia catarinense, disse conhecer a realidade da advocacia no segundo grau, onde atua, e que compreende “a importância de uma justiça independente, acessível e comprometida com a Constituição”. Ela se colocou à disposição do processo do Quinto Constitucional.
Sabine Mara Müller Souto é advogada em São José, inscrita na OAB/SC sob o número 21001. A entrevista completa, com as 14 perguntas, está no YouTube do Jornal Razão:
A ficha da Dra. Sabine Müller Souto, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional:
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