Portal Jota
O Paraguai chega à reta final das negociações sobre as condições financeiras da usina de Itaipu com um novo elemento: o anúncio de uma parceria com investidores americanos para utilizar a energia da hidrelétrica em projetos de inteligência artificial. O acordo, anunciado na última semana pelo governo de Donald Trump, envolve a americana Crusoe, especializada em infraestrutura computacional para inteligência artificial, e a paraguaia Araico.
A previsão é de instalação de um complexo de processamento de dados próximo à subestação de Itaipu, com início das operações previsto para meados de 2027. O projeto reforça a estratégia do governo de Santiago Peña de atrair grandes consumidores de energia e pode fortalecer a posição do Paraguai nas discussões com o Brasil sobre o futuro da usina binacional.
O momento é particularmente sensível. A menos de três meses do início de 2027, Brasil e Paraguai ainda não concluíram a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que estabelece as bases financeiras e de comercialização da energia da hidrelétrica.
A negociação envolve desde o preço da eletricidade até as condições para que o Paraguai possa comercializar livremente, no mercado brasileiro, a parcela da produção que não consome. Mais do que uma possível redução da energia disponível para o Brasil, a entrada de novos consumidores no Paraguai pode alterar os interesses econômicos que orientam essa negociação.
Isso, porém, não elimina os dilemas fiscais de Assunção, já que a redução das receitas com a cessão de energia não é automaticamente compensada pelos investimentos privados. Historicamente dependente do mercado brasileiro para comercializar o excedente de sua parcela de Itaipu, o Paraguai começa a encontrar alternativas para transformar a eletricidade em investimentos industriais e tecnológicos dentro do próprio território.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da produção, cabendo ao Brasil adquirir a parcela não utilizada pelo Paraguai.
Mas, à medida que o consumo paraguaio aumenta, diminui a quantidade de energia excedente disponível para o mercado brasileiro. Essa tendência pode tornar mais complexas as negociações bilaterais, especialmente porque o Brasil busca uma redução estrutural no custo da energia de Itaipu a partir de janeiro.
Em maio de 2024, os dois governos acertaram a manutenção do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) da usina em US$ 19,28 por kW/mês até dezembro de 2026. Em contrapartida, estabeleceram que, a partir de 2027, a tarifa deverá refletir apenas os custos estritos de operação da binacional, sem despesas discricionárias.
O entendimento também prevê a possibilidade de comercialização livre, no mercado brasileiro, da parcela de Itaipu não consumida pelo Paraguai, em substituição ao atual modelo de cessão. A revisão do Anexo C deveria ter sido concluída até dezembro de 2024, mas o prazo não foi cumprido e as negociações continuam pendentes.
A questão tarifária é um dos principais pontos de divergência entre os países. Enquanto o governo brasileiro defende a redução dos custos da hidrelétrica para aliviar a conta de luz dos consumidores, o presidente paraguaio resiste a uma diminuição mais acentuada, sob o argumento de que Itaipu deve continuar financiando investimentos em infraestrutura e desenvolvimento no Paraguai.
Interlocutores do governo brasileiro passaram a avaliar, no último mês, uma tarifa próxima de US$ 15 por kW/mês para 2027. O valor representaria uma redução em relação aos atuais US$ 19,28, mas ficaria acima da faixa de US$ 10 a US$ 12 anteriormente associada pelo próprio governo e por análises técnicas ao custo estrito de operação da usina.
É nesse cenário que a perspectiva de expansão da demanda paraguaia ganha peso. Quanto maior o consumo interno, menor a dependência do Paraguai em relação à cessão de energia ao Brasil.
A possibilidade de destinar essa eletricidade a atividades econômicas de maior valor agregado também pode alterar os incentivos de Assunção nas negociações sobre as condições comerciais da usina. Esse movimento já estava em curso antes do acordo com os investidores americanos.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME) brasileiro, o volume de energia da parcela paraguaia comercializado no Brasil caiu de 22,2 milhões de MWh em 2023 para 10,5 milhões de MWh em 2025, uma redução de aproximadamente 53%. No mesmo período, o fornecimento de Itaipu ao Paraguai aumentou de 19,5 milhões para 25,8 milhões de MWh.
A queda do excedente destinado ao Brasil também foi influenciada pela redução da geração total da hidrelétrica no período. Ainda assim, o crescimento do consumo paraguaio é uma tendência que já começa a produzir consequências econômicas.
Dados de Itaipu mostram que, entre janeiro e setembro de 2026, o fornecimento à estatal elétrica Ande cresceu 17,5%, enquanto os pagamentos ao Paraguai pela cessão de energia caíram US$ 33 milhões em relação ao mesmo período de 2025. A redução das receitas com a cessão de energia também ajuda a explicar a estratégia paraguaia.
Ao atrair empresas com alto consumo de eletricidade, o país busca substituir gradualmente parte desses ganhos por investimentos, empregos e atividades econômicas em seu território. A parceria representa ainda uma aproximação estratégica entre os governos de Peña e Trump.
Na última semana, o Paraguai aderiu à Pax Silica, iniciativa americana voltada à cooperação internacional nas cadeias de suprimentos de inteligência artificial e tecnologias estratégicas. O país passa, assim, a utilizar a disponibilidade de energia renovável como vantagem para atrair investimentos e ampliar suas relações econômicas com Washington.
Reflexos na conta de energia As consequências da negociação de Itaipu não se limitam à quantidade de eletricidade disponível.
O resultado da revisão do Anexo C também poderá influenciar os custos suportados pelos consumidores brasileiros, em um momento em que o governo tenta conter o crescimento dos encargos setoriais. A lei que autorizou a privatização da Eletrobras determina que 75% de eventual excedente econômico resultante da revisão do Anexo C seja direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2032.
A partir de 2033, essa parcela cai para 50%. Esse excedente econômico depende das condições financeiras estabelecidas na revisão do tratado e não se confunde com o excedente de energia mencionado anteriormente.
Ainda assim, a negociação tem consequências potenciais para a modicidade tarifária. Uma redução menor do que a esperada no preço de Itaipu pode limitar o alívio no custo da energia adquirida pelos consumidores brasileiros.
Além disso, o resultado da revisão determinará se haverá recursos econômicos adicionais e em que montante poderão contribuir para o financiamento da CDE. A discussão ocorre justamente quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamenta o teto para parte das despesas do encargo, estabelecido pela Lei 15.269/2025.
O limite começa a valer no orçamento de 2027 e foi criado para conter a expansão dos subsídios que, nos últimos anos, passaram a pressionar cada vez mais as tarifas de energia. Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Embora o novo mecanismo busque limitar o repasse da expansão dos subsídios às tarifas, outras fontes de recursos continuam relevantes para reduzir o peso dos encargos sobre os consumidores. Eventuais receitas provenientes da revisão do Anexo C poderão contribuir para esse esforço, a depender do resultado das negociações e das regras que vierem a ser estabelecidas.
A contenção dos custos da energia elétrica continuará entre os principais desafios do governo Lula, reeleito para mais quatro anos, tanto pelo peso das tarifas sobre as famílias quanto pelas consequências para a competitividade da economia. O anúncio não resolve a negociação nem transforma demanda futura em consumo imediato.
Mas aponta para a ampliação das alternativas que o Paraguai procura construir para sua energia — e mostra que o Brasil negociará o futuro de Itaipu com um sócio interessado não apenas em vender eletricidade, mas também em utilizá-la para atrair atividade econômica.
