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Projeto aprovado na Câmara prevê a presença de intérprete durante atendimentos médicos; caso o acompanhamento não seja possível, unidade deverá disponibilizar profissional treinado Resumo gerado por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
Hospitais e clínicas poderão ser obrigados a permitir a entrada e a permanência de um intérprete de Libras para acompanhar pacientes surdos ou com deficiência auditiva durante atendimentos médicos. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).
Pelo texto, caso o estabelecimento de saúde não permita a entrada do intérprete, deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente. A proposta busca facilitar a comunicação durante os cuidados médicos e ampliar o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos serviços de saúde.
O texto autoriza a entrada e a permanência de tradutores e intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) em hospitais e clínicas, desde que estejam acompanhando pacientes com deficiência auditiva que necessitem de cuidados médicos. A proposta também estabelece uma alternativa para os casos em que a presença do intérprete não seja possível: a unidade de saúde deverá oferecer um profissional capacitado para acompanhar o paciente.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1.752/22, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto. A proposta foi aprovada pela CCJ, sob relatoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que realizou apenas uma correção técnica no texto.
Durante a análise, o parlamentar destacou que a medida está relacionada à dignidade da pessoa humana, à igualdade e ao direito à saúde, além de buscar eliminar obstáculos e situações de discriminação contra pessoas com deficiência sensorial. “O conteúdo da proposição harmoniza-se com a dignidade da pessoa humana e a igualdade, com o direito à saúde como dever do Estado e com o comando de eliminação de obstáculos e de discriminação em relação às pessoas com deficiência sensorial, encontrando amparo, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, ressaltou Duarte.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado Federal sem precisar passar pelo Plenário da Câmara, a menos que seja apresentado um recurso para que a matéria seja votada pelos deputados. Lidia Gabriella é repórter do ND Mais, no Núcleo Nacional, e acompanha de perto as tendências digitais e os assuntos que mais repercutem no noticiário brasileiro e mundial.
Curiosa e atenta aos temas que movimentam o país, escreve sobre comportamento, entretenimento, ciência, astrologia e assuntos que repercutem nas redes e no cotidiano dos leitores. É jornalista em formação pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e atua na área esde 2022.
Tem experiência em portal de notícias e assessoria de comunicação no Ceart-Udesc. Participou de coberturas de Carnaval, Olimpíadas e das enchentes no Rio Grande do Sul.
Também cobriu as Eleições 2024 pelo ND Mais, focada na produção de matérias factuais sobre o andamento do pleito em diversas cidades do Brasil. Leia mais ▾
