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Um grupo de 10 advogados apresentou à Polícia Federal uma notícia de fato pedindo uma investigação sobre o uso do brasão da República de das armas nacionais em uma carta de teor golpista divulgada nessa quarta-feira (28) pelo senador Flávio Bolsonaro. Inicialmente, o texto do político dizia que ele era o 'verdadeiro presidente eleito', usando o brasão antigo do país, escrito como 'Estados Unidos do Brazil'.
Depois, o texto mudou para o brasão atual e cita ele como 'líder do Brasil'. O pedido é assinado pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo, de São Paulo.
Segundo a notícia, foram três versões da carta que circularam em menos de uma hora. Uma primeira trazia o brasão de 1889, nas seguintes sendo modificadas para os brasões atuais.
Os advogados defendem que a mudança do símbolo pode indicar 'uso indevido de sinal público para conferir aparência oficial a uma manifestação política particular'. 'O uso foi indevido sob qualquer ângulo: i.) a carta não é ato oficial de nenhum órgão da União, e muito menos da Presidência da República, cargo que o noticiado [Flávio Bolsonaro] não ocupa e nem ocupará; ii.) não se trata de papel de expediente do Senado Federal, nem o documento foi produzido no exercício da função parlamentar típica; e iii.) o símbolo foi associado à falsa qualidade de 'presidente eleito" e, na versão final, à de 'líder do Brasil', com o fim declarado de se apresentar perante a 'comunidade internacional' como titular de investidura estatal que não possui', diz um trecho da notícia de fato.
Eles pedem que sejam preservados arquivos e metadados, para entender quem produziu e divulgou as versões. Também pedem que a apuração do crime de uso indevido de símbolo identificador da Administração Pública.
Por fim, os advogados defendem que o caso seja submetido ao Supremo Tribunal Federal para abertura de um inquérito. E tentam entender se servidores ou canais do gabinete de Flávio estiveram envolvidos com o documento.
Carta de teor golpista de Flávio Bolsonaro gera desconforto entre aliados Flávio Bolsonaro (PL)
Joédson Alves/Agência Brasil A carta com teor golpista publicada em duas versões por Flávio Bolsonaro gerou novo mal-estar entre aliados e partidos políticos que estiveram com ele no segundo turno das eleições.
No primeiro documento, ele se autointitulava como "verdadeiro presidente eleito" e usou o brasão antigo dos Estados Unidos do Brazil, com Z. Depois, em uma segunda versão, ele se autodenominou "líder do Brasil" e corrigiu o brasão para República Federativa do Brasil.
Na carta Flávio voltou a questionar o resultado das urnas, falou em uma suposta fraude eleitoral, se comparou ao jurista brasileiro Rui Barbosa, e ao general francês Charles de Gaulle e agradeceu aos presidentes Javier Milei e Donald Trump. O senador Rogério Marinho, que coordenou a campanha de Flávio, disse que houve um erro de confecção na carta de Flávio e que ele estava fazendo um desabafo.
Ponderou, porém, que nem ele nem o PL podem afirmar que houve fraudes nas eleições. Partidos como o União Brasil, o MDB e o PSD reagiram ao texto do parlamentar e lançaram notas reafirmando a legitimidade da vitória de Lula.
O governador reeleito de São Paulo Tarcísio de Freitas, que esteve com Flávio em todos os palanques do segundo turno, rebateu o conteúdo da carta ao dizer que é necessário respeitar urnas e seguir em frente. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também veio à publico ressaltando que "as eleições transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais".
Ele reforçou que eventuais questionamentos serão analisados e respondidos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal prefiriram se manter em silêncio: o entendimento é que não vale a pena dar munição para uma crise criada pelo próprio candidato derrotado.
Depois de uma fuga secreta que durou dois dias, o senador Flávio Bolsonaro chegou a Miami com a família na manhã de quarta (28). Ele deixou o país apesar da proibição do STF e em descumprimento à decisão pelo recolhimento dos passaportes.
Embora o passaporte diplomático tenha sido cancelado, Flávio entrou nos Estados Unidos utilizando o documento e recebeu autorização humanitária para ficar em solo americano.
