Poder 360
Dois dias depois do fim das eleições, um grupo de 40 associações de setores de infraestrutura, indústria e energia retomou a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que assegurem a autonomia financeira das agências reguladoras. As entidades entregaram a congressistas na 3ª feira (27.out.2026) o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”, em que cobram o avanço das discussões sobre a blindagem do orçamento das agências de bloqueios e contingenciamentos do governo federal.
Na carta, as associações pedem que as peças orçamentárias para o próximo ano “assegurem dotações robustas e protegidas para a regulação e fiscalização brasileira”. “Pedimos o apoio firme de todos os parlamentares para a construção do
Orçamento de 2027 e demais peças orçamentárias com mecanismos que preservem os recursos da regulação e da fiscalização”, diz o documento.
Leia a íntegra (PDF – 469 kB). O manifesto foi entregue durante o evento Infra & Reg, em Brasília, que teve a participação de 9 diretores de agências e congressistas ligados à defesa das reguladoras, como o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI).
Durante o encontro, os integrantes das agências fizeram discursos em defesa da autonomia orçamentária. Como mostrou o Poder360, o setor de infraestrutura atua pelo avanço de duas iniciativas em andamento no Congresso: a 1ª é uma emenda apresentada por Jardim na última LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que proíbe o governo federal de realizar bloqueios temporários nas verbas destinadas às 12 agências reguladoras.
O dispositivo acabou sendo vetado pelo governo e, desde então, o deputado atua por um acordo para que o veto seja derrubado. Em paralelo, o Senado aprovou em junho o PLP 73 de 2025, que insere as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto já teve a urgência aprovada na Câmara e aguarda análise dos deputados.
O tema tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já disse estar comprometido com a votação. Congressistas têm reforçado discursos em defesa das agências depois de o governo ter bloqueado mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras durante o contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no fim de maio.
Os bloqueios levaram os órgãos a planejar cortar, reduzir ou adiar serviços, ações de fiscalização e processos de modernização.
