Diario do poder
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo a documentos relacionados à elaboração do Desenrola 3.0 e da medida que proibiu as apostas online, conhecidas como bets. Os pedidos de acesso foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os dados não foram disponibilizados pelo governo federal.
As duas medidas foram anunciadas às vésperas da votação presidencial e fizeram parte de um conjunto de ações divulgado pelo Palácio do Planalto. Integrantes da oposição questionaram o momento em que as iniciativas foram apresentadas.
Segundo informações da CNN Brasil, a Casa Civil justificou o sigilo com base na proteção profissional entre advogado e cliente. De acordo com a pasta, a regra pode abranger análises e procedimentos jurídicos relacionados à elaboração de atos normativos e administrativos.
A decisão também chama atenção pelo histórico de Lula em relação à transparência. Durante a campanha de 2022, o então candidato criticou os sigilos de até 100 anos impostos a informações públicas.
Em janeiro de 2023, já no início de seu terceiro mandato, determinou a revisão de sigilos estabelecidos no governo anterior. O Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro com a proposta de renegociar dívidas de pessoas inadimplentes.
A meta anunciada pelo governo é alcançar R$150 bilhões em renegociações, com participação do Tesouro Nacional na compra de dívidas antigas junto às instituições financeiras. O pedido de acesso aos documentos sobre o programa foi apresentado pela BBC News em 25 de setembro.
A proibição das bets ocorreu na mesma data, enquanto o pedido de informações sobre essa medida foi protocolado pelo veículo em 1º de outubro. Com a manutenção do sigilo, os documentos que mostram os estudos e as discussões internas que antecederam as duas medidas permanecem fora do acesso público.
O governo federal sustenta que a restrição é necessária para preservar a confidencialidade das comunicações jurídicas da administração pública.
