Governo Lula pagará R$ 115 milhões a Roraima em indenizações por gastos com migração venezuelana
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagará R$ 115 milhões a Roraima em indenizações pelos gastos excedentes do estado — que faz fronteira com a Venezuela — devido a migração da população do país latino. O acordo entre os entes foi firmado em dezembro do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
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Fux ainda precisa homologar o documento. O acordo, firmado antes do ataque dos Estados Unidos que culminou na captura de Nicolás Maduro, prevê a aplicação dos recursos nas áreas mais impactadas pela migração venezuelana, vedada a utilização para outras finalidades por Roraima. A distribuição determina o repasse de R$ 63 milhões para Segurança Pública, R$ 36 milhões para Saúde, R$ 10 milhões para Educação e R$ 6 milhões para o Sistema Prisional.
Proposta pelo governo de Roraima, a ação tramita na Justiça desde 2018, quando o estado enfrentava o ápice da crise migratória.
Após os ataques, a fronteira com o Brasil chegou a ser fechada no sábado pelo lado venezuelano, mas segundo relataram integrantes do governo brasileiro, foi reaberta no fim do dia. O fluxo maior é de venezuelanos deixando o país.
No dia seguinte, havia um fluxo intenso de carros e pessoas em direção a Pacaraima, em Roraima, a primeira cidade do lado brasileiro. Venezuelanos que deixavam seu país de origem relatavam tensão com os bombardeios registrados na madrugada de sábado e incertezas sobre o que irá acontecer daqui para a frente.
Ao GLOBO, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disse temer que a crise na Venezuela gere uma nova onda de refugiados no estado e sugeriu ao governo federal o fechamento temporário da fronteira com o país. O pedido foi feito aos ministros da Defesa, José Múcio, da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com quem o governador conversou neste sábado.
Como mostrou o GLOBO, uma das principais preocupações do governo brasileiro diante dos ataques dos Estados Unidos à Venezuela é a extensa fronteira terrestre compartilhada pelos dois países, com mais de 2 mil quilômetros de extensão. Avaliações feitas no Palácio do Planalto e em áreas da segurança indicam que a instabilidade no território venezuelano pode gerar impactos diretos sobre a região norte do Brasil.
A apreensão não se limita a um eventual aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos em direção ao Brasil, movimento que já ocorre há anos em função da crise econômica e social no país vizinho. Autoridades brasileiras também veem risco de que a intensificação do conflito facilite a entrada, pela fronteira, de pessoas ligadas a organizações criminosas, especialmente ao narcotráfico.
Desde que começou a crise migratória venezuelana, em 2013, ano em que Maduro foi eleito presidente pela primeira vez — já com denúncias de fraude por parte da oposição —, o Observatório da Diáspora Venezolana estima que 9,1 milhões de pessoas deixaram o país. De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, a Acnur, a Venezuela tem hoje o maior número de refugiados do mundo (6,3 milhões), superando países como a Síria.