Governo interino do RJ barra licitação de R$ 49,5 milhões para aluguel de viaturas do Segurança Presente
O governo interino do Rio de Janeiro anulou uma licitação para o aluguel de veículos destinados ao Segurança Presente e a outros programas estaduais, após identificar uma série de irregularidades. Dividido em lotes, o contrato poderia chegar a R$ 49,5 milhões para a locação de 137 automóveis por 30 meses.
Em despacho da última quinta-feira (7), a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Governo, sob a gestão Ricardo Couto, recomendou a suspensão do processo após identificar erros na pesquisa de mercado, uso de cotações incompatíveis e risco de sobrepreço. Além disso, o documento menciona a necessidade de adequar o trâmite ao novo decreto de 2026, que transferiu o programa "Segurança Presente" da Segov para a Polícia Militar.
A frota seria usada para transportar agentes do Segurança Presente para suas bases, atender equipes que prestam serviços à população em situação de rua no âmbito do programa RJ para todos e levar os grupos que atuam na Operação Lei Seca, dentre outras finalidades.
São pelo menos 50 inconsistências encontradas pela nova gestão. Com isso, foi suspensa a vitória de uma empresa que, em fevereiro, venceu a concorrência para ceder dezenas de vans ao estado. Há indícios de distorção na pesquisa de preços conduzida pela antiga gestão da Secretaria de Governo, elaborada de maneira a elevar artificialmente os custos da contratação, dando margem a um sobrepreço de até 34%.
Ao suspender a licitação, o governo interino questiona, por exemplo, a exigência de veículos 0km na licitação, o que restringiria o número de empresas aptas a competir “especialmente por se tratar de locação e não de aquisição de veículos”. Há, ainda o registro de que setores técnicos aprovaram os relatórios de preparação para a licitação de maneira superficial e “lavaram as mãos” sobre seu conteúdo.
Diante do cenário, a Subsecretária de Gestão Administrativa e Financeira determinou que o governo do Rio não faça nenhuma contratação de empresa para o aluguel de veículos até que “nova autorização expressa da autoridade competente”.
A licitação foi aberta em fevereiro do ano passado sob a justificativa de que veículos alugados evitariam problemas para o Estado com manutenção e obsolescência. A gestão da pasta era de André Moura, homem forte do governo Cláudio Castro, e que deixou o cargo para ser candidato ao Senado por Sergipe. Procurado, não retornou.
Em nota, a atual secretaria de governo informou que “todos os processos de contratação e licitação estão passando por análise técnica e adminstrativa”. “A Secretaria reforça ainda que a análise em andamento não impacta a continuidade do Segurança Presente, Operação Lei Seca e demais ações do governo do Estado”.