Governo autoriza crédito de R$ 5,4 bilhões para SP um dia após Estado ingressar com ação no STF

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões que o governo de São Paulo pretende contratar com o Banco do Brasil.
A autorização foi assinada pelo ministro Dario Durigan na noite de quarta-feira (12), um dia após o Estado recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar destravar a operação.
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O financiamento estava em tramitação desde novembro do ano passado.
A Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável em maio, seguida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O processo chegou ao gabinete do Ministério da Fazenda em 16 de julho e, até esta semana, ainda aguardava autorização.
A operação prevê recursos para seis projetos de infraestrutura e mobilidade.
São R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja do Metrô, R$ 1,19 bilhão para a duplicação da Rodovia dos Tamoios, R$ 962 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás, além de investimentos nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda e no sistema de travessias hídricas do estado.
A autorização, porém, ainda não representa a liberação imediata dos recursos.
O despacho determina algumas verificações complementares pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a formalização do contrato de contragarantia entre a União e São Paulo.
Na ação apresentada ao STF, o governo paulista alegava demora injustificada e falta de isonomia em relação a outros estados.
A comparação apresentada foi com operações do Piauí, que tiveram autorização da Fazenda em menos de 50 dias depois da conclusão da análise técnica.
O episódio ganhou também uma dimensão política.
Tarcísio de Freitas, do Republicanos, candidato à reeleição, tem acusado o governo federal de dificultar financiamentos para São Paulo, discurso que passou a ser incorporado à campanha eleitoral e também por aliados do governador.
Nos bastidores, havia preocupação da oposição de que a demora continuasse sendo explorada como exemplo de um suposto boicote do governo Lula ao estado — narrativa que pode atingir diretamente Fernando Haddad, candidato do PT ao governo paulista.
O governo federal, por outro lado, nega qualquer motivação política e afirma que os processos seguem os trâmites técnicos e administrativos previstos.
A autorização de Durigan permite agora que São Paulo avance para as próximas etapas da operação com o Banco do Brasil.
Prefeitura também cobra governo federal por crédito para ônibus elétricos
Além de Tarcísio, o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, também tem feito cobranças ao governo federal para destravar operações de crédito da capital.
No caso dos ônibus elétricos, a Prefeitura depende da autorização para contratar financiamentos com o BID e o Banco Mundial, que serão usados na eletrificação da frota.
Após forte pressão da administração municipal, as duas operações foram encaminhadas ao Senado em uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na última quarta-feira.
A expectativa da Prefeitura é que os pedidos sejam votados pelos senadores nesta quinta-feira.
A operação não representa transferência de recursos federais - são empréstimos que serão pagos pelo município, mas que precisam da garantia da União.
A preocupação da Prefeitura é com o prazo: se os contratos não forem assinados ainda em agosto, os processos podem perder a validade e o projeto de eletrificação da frota pode ser paralisado.