Brasil 247
247 – Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças do Centrão defendem acelerar votações no Congresso ainda em 2026, antes da posse dos parlamentares eleitos. Segundo reportagem do g1, a articulação reúne prioridades do governo, como a PEC da Segurança Pública, uma nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o Orçamento de 2027, além de propostas de mudanças eleitorais apoiadas por partidos do bloco.
A avaliação desses dirigentes é que o fortalecimento da direita na próxima legislatura poderá dificultar a aprovação de parte das medidas. Por isso, governistas querem aproveitar os últimos meses da composição atual da Câmara e do Senado para encaminhar compromissos de campanha e organizar a sustentação política do próximo mandato de Lula.
“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirmou ao g1 um líder da base governista.
A movimentação também envolve a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Os atuais presidentes, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, apoiaram a campanha de Lula e poderão enfrentar candidaturas da direita.
No Senado, o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN) aparece como possível concorrente. De acordo com a reportagem, a aproximação com o Palácio do Planalto pode fortalecer as articulações de Motta e Alcolumbre, com instrumentos como a liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos.
O apoio a Lula também foi interpretado como uma estratégia de proteção política diante do crescimento do PL. Segurança pública e indicação ao Supremo
Entre as prioridades do governo está a PEC da Segurança Pública, que, segundo o g1, está pronta para votação no plenário do Senado. A tramitação foi interrompida após a oposição tentar incorporar à discussão a redução da maioridade penal.
A proposta amplia os instrumentos de atuação da União na segurança pública. Lula já afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da emenda.
Outra frente é o preenchimento da vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado, governistas consideram que a composição atual da Casa oferece condições mais favoráveis para a aprovação de uma nova indicação.
A escolha cabe ao presidente da República, mas o indicado precisa passar por sabatina e receber ao menos 41 votos favoráveis no Senado. O ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é mencionado nas conversas como uma alternativa com facilidade de aprovação e capaz de agradar a Alcolumbre.
Orçamento terá de acomodar compromissos de campanha A elaboração do Orçamento de 2027 é outro ponto central da articulação.
Parlamentares de diferentes partidos da base afirmam que o governo precisará apresentar medidas de ajuste fiscal ou alterações no arcabouço para viabilizar as promessas feitas por Lula durante a campanha. O debate remete à negociação conduzida no fim de 2022, antes do início do terceiro mandato do presidente.
Na ocasião, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas. Em 2023, o governo conseguiu aprovar o arcabouço fiscal que substituiu aquela regra.
A discussão agora envolve a compatibilização dos compromissos do próximo mandato com as condições de financiamento do Orçamento. A reportagem não apresenta uma proposta fechada de mudança fiscal nem valores definidos para as medidas em negociação.
Centrão quer votar redução da maioridade penal Partidos do Centrão também pretendem aproveitar o período para avançar em propostas próprias.
Uma delas é a redução da maioridade penal, tema que já tem uma PEC em tramitação avançada na Câmara, independentemente da discussão sobre segurança pública no Senado. Segundo deputados ouvidos pelo g1, Motta sinalizou preferência por concluir a votação ainda neste ano, para evitar que o debate seja contaminado pela disputa política da próxima legislatura.
O texto discutido na Câmara prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, posição que, conforme a reportagem, Lula defendeu durante a campanha. No Senado, a oposição tentou ampliar o alcance da mudança: responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos e dos 16 anos para os demais crimes.
Reforma do Judiciário ainda não tem desenho definido Uma eventual reforma do Judiciário também aparece nas conversas entre parlamentares, embora ainda não exista consenso sobre seu conteúdo ou sobre a possibilidade de votação antes do fim do ano.
Entre os pontos mencionados estão a criação de mandatos para ministros do STF e a alteração da Lei do Impeachment para incorporar o entendimento atribuído ao ministro Gilmar Mendes de que a abertura de processos contra integrantes da Corte exige o apoio de 54 senadores. Segundo o g1, a legislação previa anteriormente quórum de maioria simples.
Deputados favoráveis à discussão avaliam que o Congresso enfrentará o assunto e defendem iniciar a negociação com a composição atual, buscando diálogo com os demais Poderes. Partidos discutem alternativas ao sistema eleitoral
Presidentes de partidos do Centrão devem se reunir nesta semana para examinar mudanças nas regras de eleição de deputados. Estão entre as alternativas o sistema distrital misto, o distritão e o retorno das coligações nas disputas proporcionais.
No modelo distrital misto descrito na reportagem, metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos eleitorais, enquanto a outra metade seguiria listas fechadas elaboradas pelos partidos. No distritão, seriam eleitos os candidatos com maior votação individual.
As propostas alterariam a lógica do sistema proporcional, em que os votos recebidos pelas legendas influenciam a distribuição das cadeiras. Nesse modelo, candidatos com votação expressiva ajudam a ampliar a representação de seu partido ou federação.
O retorno das coligações proporcionais, proibidas pela reforma aprovada em 2017, também integra a pauta das negociações.
