O governo federal vai anunciar nesta quarta-feira medidas envolvendo a atuação do Discord no Brasil após as negociações para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a plataforma não avançarem.
As negociações envolviam o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Advocacia-Geral da União (AGU).
A assinatura do documento encerraria as investigações em curso sobre a plataforma sem novas punições para a empresa.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão de lives na plataforma no último dia 12, após a morte de uma adolescente de 13 anos em transmissão no Discord.
A autarquia também conduz investigações sobre o caso, à parte do processo da AGU e MJSP.
A morte da adolescente ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pelo bloqueio da plataforma no Brasil.
As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços.
Se o Discord não cumprir a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá determinar imposição de multa diária à plataforma, com valor ainda a ser definido.
O governo conduz negociações com o Discord desde o início de agosto.
O objetivo era viabilizar um acordo para que a empresa adequasse as funcionalidades às regras do ECA Digital.
As propostas apresentadas pela plataforma, no entanto, foram consideradas insuficientes.
Cobrança de Janja
A suspensão das lives acontece após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord em que integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem.
O tema voltou a ganhar destaque na semana passada, quando Janja cobrou de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no Brasil ao comentar caso de automutilação em tempo real envolvendo uma menina de 13 anos.
Janja chamou o Discord de “rede horrorosa” e falou em “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.
A fala foi transmitida durante evento de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto.
Em seguida, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com ação civil pública para pedir responsabilização da plataforma.
Plataforma nega omissão
Em nota divulgada após a suspensão de lives, a empresa afirma ter identificado e desativado o servidor privado em que teria ocorrido a live antes da morta da adolescente em junho.
Segundo a plataforma, o servidor privado em que indivíduos teriam incentivado a automutilação de usuários foi investigado e desativado antes da morte da adolescente.
O Discord afirmou que o grupo só podia ser acessado mediante convite e não era localizado por outros usuários da plataforma.
A empresa também disse manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas, com atuação para identificar ameaças, remover conteúdos que violem suas políticas e fornecer informações às autoridades quando necessário.
Segundo o Discord, denúncias feitas pela própria plataforma e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de extremistas violentos.
"Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos", diz a nota.
ANPD identificou "graves violações"
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a ANPD afirma que impôs determinação focada na funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord "por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio."
Segundo a agência, arquitetura técnica adotada pela plataforma não permite que o Discord tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização de mecanismos de prevenção mais efetivos.
"A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações", escreve a ANPD.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% no país nos sete primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado (406 notificações, ante 264).