Valor
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo ainda trabalha para construir uma posição sobre a possibilidade de inclusão do gás natural entre as fontes de energia que poderão abastecer os data centers beneficiados pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A lei que trata do sistema de incentivos fiscais para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país foi sancionada, hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Questionado sobre o tema, o secretário evitou explicitar qual seria o posicionamento específico da Fazenda e se ateve a sinalizar que o Executivo busca construir uma posição de governo. “Estamos discutindo, não temos uma posição, neste momento. Estamos trabalhando para fechar uma posição de governo”, afirmou, em entrevista a jornalistas após a sanção da nova legislação.
A definição sobre o tema, que tem causado divergências dentro do governo, deverá ser endereçada por meio de uma portaria interministerial. Ainda não há expectativa sobre quando o texto será publicado.
O assessor especial do Ministério da Fazenda Rafael Dubeux explicou que, durante a tramitação do projeto de lei no Senado, a expressão fontes de energia “renováveis e limpas” foi substituída por “baixo carbono”. “Tem um debate em curso dentro do governo para amadurecer qual alcance da expressão ‘baixo carbono’”, afirmou Dubeux.
Segundo ele, a possibilidade de mecanismos de compensação das emissões, como armazenamento de carbono e créditos de carbono, também está em discussão e ainda não há uma definição.
Também está pendente de publicação o decreto que irá regulamentar a nova lei. A previsão era que o texto fosse assinado nesta terça-feira, em conjunto com a sanção, o que não ocorreu. A expectativa, agora, é que seja publicado ainda nesta semana.
Dubeux explicou que o decreto irá disciplinar a antecipação dos efeitos da reforma tributária para desonerar investimentos em data centers pelos próximos cinco anos, medida apontada como necessária para garantir segurança jurídica. O texto também deve trazer maior detalhamento das contrapartidas, como a destinação de 10% da capacidade dos empreendimentos para o mercado interno e a alocação de 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Também serão regulamentados os critérios de sustentabilidade e o padrão para o uso de água como condição para que as empresas tenham acesso aos benefícios do programa.
